O Senado brasileiro aprovou na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais no país, inicialmente previstas para outubro, devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com a proposta aprovada, a primeira volta do sufrágio municipal ocorrerá em 15 de novembro, e a segunda no dia 29 do mesmo mês. As datas iniciais eram 4 e 25 de outubro.

O senador Weverton Rocha, relator do projeto, afirmou que a convicção da necessidade de adiamento é compartilhada por várias autoridades das áreas de saúde e eleitoral.

Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020″, declarou Weverton Rocha na sessão do Senado.

Foram ainda aprovadas mudanças no calendário eleitoral, incluindo nos prazos para registo de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O texto aprovado no Senado, em sessão virtual, contempla também a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizar, até 27 de dezembro, eleições suplementares em municípios em crise sanitária por causa do novo coronavírus.

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Com as eleições previstas ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da tomada de posse dos eleitos permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm previsto um mandato de quatro anos e tomam posse em 01 de janeiro de 2021.

A proposta torna sem efeito – apenas para as eleições municipais deste ano – o artigo 16.º da Constituição brasileira, segundo o qual qualquer lei que altere o processo eleitoral só se aplicará ao sufrágio que ocorrer após um ano da sua vigência.

Alguns senadores defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para 2022, ano de eleições presidenciais e estaduais.

O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição, porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor”, advogou o senador Ciro Nogueira.

Contudo, a maioria dos senadores não concordou. Também não foi aceite a proposta que sugeria voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos, idade considerada de risco face à Covid-19.

A PEC foi votada em duas voltas na sessão de terça-feira e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, onde passará também por dois turnos, sendo necessários três quintos de votos favoráveis para a sua aprovação.

O Brasil voltou a registar mais de mil mortes diárias devido à Covid-19, com 1.374 óbitos e 39.436 novos casos nas últimas 24 horas, informou na noite de terça-feira o Ministério da Saúde do país.

O Brasil, segundo país do mundo com mais mortos e infetados, totaliza agora 52.645 vítimas mortais e 1.145.906 pessoas diagnosticadas desde o início da pandemia, registada oficialmente no país desde 26 de fevereiro.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 473 mil mortos e infetou mais de 9,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).