O Senado brasileiro aprovou na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais no país, inicialmente previstas para outubro, devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com a proposta aprovada, a primeira volta do sufrágio municipal ocorrerá em 15 de novembro, e a segunda no dia 29 do mesmo mês. As datas iniciais eram 4 e 25 de outubro.

O senador Weverton Rocha, relator do projeto, afirmou que a convicção da necessidade de adiamento é compartilhada por várias autoridades das áreas de saúde e eleitoral.

Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020″, declarou Weverton Rocha na sessão do Senado.

Foram ainda aprovadas mudanças no calendário eleitoral, incluindo nos prazos para registo de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O texto aprovado no Senado, em sessão virtual, contempla também a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizar, até 27 de dezembro, eleições suplementares em municípios em crise sanitária por causa do novo coronavírus.

Com as eleições previstas ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da tomada de posse dos eleitos permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm previsto um mandato de quatro anos e tomam posse em 01 de janeiro de 2021.

A proposta torna sem efeito – apenas para as eleições municipais deste ano – o artigo 16.º da Constituição brasileira, segundo o qual qualquer lei que altere o processo eleitoral só se aplicará ao sufrágio que ocorrer após um ano da sua vigência.

Alguns senadores defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para 2022, ano de eleições presidenciais e estaduais.

O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição, porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor”, advogou o senador Ciro Nogueira.

Contudo, a maioria dos senadores não concordou. Também não foi aceite a proposta que sugeria voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos, idade considerada de risco face à Covid-19.

A PEC foi votada em duas voltas na sessão de terça-feira e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, onde passará também por dois turnos, sendo necessários três quintos de votos favoráveis para a sua aprovação.

O Brasil voltou a registar mais de mil mortes diárias devido à Covid-19, com 1.374 óbitos e 39.436 novos casos nas últimas 24 horas, informou na noite de terça-feira o Ministério da Saúde do país.

O Brasil, segundo país do mundo com mais mortos e infetados, totaliza agora 52.645 vítimas mortais e 1.145.906 pessoas diagnosticadas desde o início da pandemia, registada oficialmente no país desde 26 de fevereiro.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 473 mil mortos e infetou mais de 9,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).