O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, condenou esta sexta-feira, a 13 anos de prisão, em cúmulo jurídico, um advogado de São Miguel, pelos crimes de abuso de confiança agravado, burla qualificada e falsificação agravada de documento.

O advogado cumpre, desde julho de 2016, pena no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada no âmbito destes processos e agora o Tribunal procedeu ao cúmulo jurídico das penas aplicadas.

No comunicado, a Comarca dos Açores informa que “hoje, no âmbito de processo criminal pendente no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, o coletivo de Juízes procedeu ao cúmulo jurídico de penas aplicadas” ao advogado “em três distintos processos, respeitantes a condenações por três crimes de abuso de confiança agravado, dois crimes de burla qualificada e cinco crimes de falsificação agravada de documento, condenando-o na pena única de 13 anos de prisão”.

Segundo o comunicado assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, o tribunal “fundamentou a medida da pena, nomeadamente, na circunstância de todos os crimes terem sido perpetrados pelo condenado no âmbito e por causa da sua atividade como advogado, em violação da confiança que obtivera dos ofendidos seus clientes, alguns de idade muito avançada e todos eles emigrantes na América do Norte” e, “por essa forma, se apropriou” do montante de 485.000 euros.

Na aplicação da pena, o coletivo de juízes fundamentou-se ainda “na posição que o próprio condenado tomou diante dos factos, sem manifestar sentido crítico relativamente aos mesmos”, refere ainda o comunicado.