A despesa do Estado disparou em maio e a receita começou finalmente a ressentir-se com maior intensidade — ambas fortemente contagiadas pela crise — levando o défice a 3,2 mil milhões de euros, quase cinco vezes mais do que no ano passado por esta altura, segundo os dados da execução orçamental, publicados esta sexta-feira pela Direção Geral do Orçamento.

Nos próximos meses, no entanto, as contas vão degradar-se bem mais, tendo em conta que o Governo, até agora, reembolsou menos 1,3 mil milhões de euros em IRS do que no mesmo período do ano passado. Isto sem contar com outros efeitos da pandemia que deverão também agravar o défice — o executivo prevê que as contas públicas tenham uma degradação de 6,3% do PIB.

Maio acrescenta mais de mil milhões à fatura da pandemia

A fatura direta da pandemia já vale pelo menos 1,8 mil milhões de euros. Em abril — altura em que o défice ainda não refletia o maior impacto da Covid-19 —, essa fatura direta ascendia “apenas” a 660 milhões de euros, pelo que num só mês a diferença supera os mil milhões de euros.

No total, os gastos das Administrações Públicas tiveram um acréscimo de 7,4%, com 951 milhões de euros adicionais explicados pela pandemia. As medidas de lay off explicam cerca de metade desse valor (453 milhões de euros). E o restante serviu para comprar equipamentos na saúde (169 milhões de euros) e para outros apoios sociais (144 milhões de euros).

A Segurança Social teve um acréscimo de 12,4% de despesa. Além dos 597 milhões de euros atribuíveis diretamente às novas medidas para mitigar a crise, há ainda aumentos de 13,2% com prestações de desemprego, 14,7% com abono de família, 8,2% com ação social e 29,3% com a prestação social para a inclusão, dirigida a pessoas com deficiência.

Défice supera 1.600 milhões de euros até abril, mas só tem uma amostra do impacto da pandemia

Em contexto de pandemia, há ainda um crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 9,2%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,8%). No comunicado que antecedeu a publicação do boletim de execução orçamental, o ministério das Finanças sublinhou o reforço de mais de 5.600 profissionais face ao mesmo período do ano passado.

Destaque também para a despesa com salários dos funcionários públicos, que cresceu 4%, e para o investimento público, que disparou 23,9% neste período (ou 64,4%, se forem excluídos os encargos relativos a concessões rodoviárias). Este dinheiro foi gasto sobretudo nos hospitais — em material médico para o combate à Covid-19 —, e no plano de investimentos para os caminhos de ferro (Ferrovia 2020).

Atrasos nos reembolsos permitem travar défice ainda maior

Se o défice por esta altura não tem qualquer paralelo com o mesmo período dos últimos anos, pior seria se o Governo não tivesse adiado a campanha de reembolsos do IRS, que só arrancou este ano a 21 de abril. O boletim da execução orçamental deixa claro que, apesar de ter havido uma “aceleração dos reembolsos face ao mês anterior em mais de 700 milhões de euros”, a verdade é que “ainda não anula a diferença face ao período homólogo (menos cerca de 1,3 mil milhões de euros)”. Ou seja, até maio, os contribuintes receberam menos 1,3 mil milhões de euros (-60,1%) em reembolsos de IRS face ao mesmo período de 2019. Resultado? A coleta deste imposto cresceu 33,4% no mesmo período.

Juntando ao IRS os reembolsos de IRC (em que foram devolvidos mais 90,5 milhões de euros, ou +81,8%, do que no ano anterior) e d0 IVA (+73,4 milhões de euros ou +3,1%), há uma quebra conjunta de 1.135 milhões de euros (ou -24,3%) nas devoluções de todos os impostos face aos primeiros cinco meses do ano passado.

É esta “almofada”, com “apoio” temporário do contribuinte, que permite à receita fiscal manter-se em terreno positivo, com um aumento ligeiro de 0,4%. Já a receita global do Estado acaba por já não ter melhorias — ao contrário do que ainda se verificava em abril —, mas a contração ainda é ligeira (-0,4%), tendo em conta a forte quebra que a economia portuguesa está a sentir.

Reembolsos de IRS até abril estão 596 milhões abaixo de 2019. É quase tanto como o impacto do Covid

Perda de receita direta com pandemia ascende a 869 milhões de euros

O ministério das Finanças indica que a pandemia tirou, até maio, 869 milhões de euros em receitas ao Estado, por via das prorrogações de pagamento de impostos concedidas às famílias e às empresas. Estes adiamentos representam uma quebra temporária na receita de 625,2 milhões de euros para o IVA e 141,9 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC, de acordo com o boletim de execução orçamental.

Só que esta é apenas a fatura direta. Tal como na despesa, que dispara automaticamente, por exemplo, através de uma maior concessão de subsídio de desemprego — os chamados “estabilizadores automáticos” —, o Governo ressalva que na receita há efeitos adicionais pela quebra da economia.

Por todas estas razões, só o IRS escapa à quebra na coleta de impostos: o IVA, o mais importante dos impostos para o Estado, tem uma quebra de 8,3%; e há ainda quedas expressivas de 28,7% no IRC; 41,4% no Imposto sobre os veículos; 21,8% no IABA (bebidas alcoólicas); 14,1% no imposto sobre o tabaco; e 9,2% no ISP (sobre os combustíveis).

Em tempos de crise — não só com o aumento do desemprego mas, ainda mais, com a redução de remunerações à conta das medidas de lay off —, também as receitas com contribuições para a segurança social levam um abanão, ainda que se aguentem com um acréscimo residual (+0,1%). As diferenças, no entanto, são notórias entre o pré e o pós-pandemia, tendo em conta que até fevereiro, antes da pandemia, a receita com contribuições crescia 7,4%.

O que dizem as últimas contas (certas?) de Mário Centeno

Artigo atualizado com dados do boletim de execução orçamental