O problema da falta de oferta de casas para arrendar, em especial na cidade de Lisboa, não pode ser atribuído à pandemia de Covid-19. No entanto, é certo que o surto agravou a situação, obrigando o Governo a avançar com um pacote de medidas excecionais e temporárias, como seja a suspensão dos despejos ou da denúncia dos contratos de arrendamento até 30 de setembro de 2020 — de forma a evitar que a uma crise económica se sobrepusesse uma “crise na habitação”, como indica o deputado socialista, Hugo Costa, durante o debate online sobre o “Arrendamento em tempos de pandemia”, promovido pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

Sem que se consiga prever o fim da pandemia, as medidas implementadas de carácter temporário só vão “adiar o problema” para o mês de outubro, explica Romão Lavadinho, presidente da AIL, dando como exemplo o apoio às rendas disponibilizado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em resposta ao impacto da Covid-19. Na prática, esse apoio funciona como um empréstimo sem juros e com prazo de carência de, pelo menos, meio ano, destinado às famílias com quebras comprovadas de rendimentos — mas que só chegou, até agora, a 500 famílias, tendo o IHRU recebido dois mil pedidos.

Números que “não traduzem” a realidade do mercado de arrendamento, que conta com mais de 800 mil contratos em todo o país. A essa informação, aponta Romão Lavadinho, acrescentam-se os 850 mil portugueses em layoff e os cerca de 100 mil que perderam o emprego.

“Muitas famílias vão entrar em incumprimento devido ao corte nos seus rendimentos. Nessa altura, além de não conseguirem pagar o valor da renda, ainda vão ter de liquidar as prestações do empréstimo ao IHRU. E como os proprietários já vão poder denunciar os contratos em outubro, os inquilinos em incumprimento correm o risco de ser despejados. Ou de verem os seus contratos não renovados. É preocupante”, admite o presidente da AIL, defendendo, por isso, que se mantenha a suspensão da denúncia dos contratos de arrendamento até ao final do ano.

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