O porta-voz do PAN, André Silva, acusou esta sexta-feira o Governo de ter demonstrado “teimosia” ao indicar o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para governador do Banco de Portugal e assim contrariar “o sentimento geral do parlamento”.
O deputado, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, começou por assinalar que o PAN foi informado “informalmente, por cortesia”, desta nomeação “que já se previa”.
Parece-nos, de facto, que a matéria legislativa que está em causa e que pretende gerir e mitigar conflitos de interesse, devia ter o seu processo normal, com datas muito claras e muito precisas que foram acordadas no parlamento por uma maioria significativa”, afirmou.
André Silva defendeu que “se deveria esperar pelo fim deste processo legislativo” antes de ser nomeado o novo governador, que vai suceder a Carlos Costa, e considerou que, “no fundo, há aqui uma teimosia por parte do Governo em contrariar aquele que é o sentimento geral do parlamento”.
“Parece-nos, de facto, aqui toda uma nomeação apressada”, atirou.
O deputado do PAN atirou também críticas ao PSD, considerando que “há aqui também uma conveniência de parte de alguns partidos que esta matéria possa ser adiada, nomeadamente por parte do Partido Social Democrata que, nos últimos dois dias, mudou de posição”, o que “já vem sendo hábito”.
“E se, de facto, o processo legislativo se concretizar, que venha a ser adiado para depois da nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, já não haverá desculpas relativamente a um processo legislativo que é de fotografia, com uma fotografia, e espero que haja disponibilidade de todos os partidos, como o PAN tem feito nos últimos meses, para legislar conflitos de interesses e impedimentos nesta matéria”, desafiou André Silva.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro escreveu ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta do Governo para nomear Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
No mesmo dia foi conhecido que o parlamento vai suspender por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN que altera os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE).
A votação final global do projeto do PAN – já aprovado na generalidade com os votos contra do PS, abstenções do PCP e PEV, e com o apoio do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e Iniciativa Liberal – estava prevista para 03 de julho.
“Relativamente àquilo que foi o pedido de adiamento por parte do BCE, relativamente ao parecer que foi solicitado, do nosso ponto de vista, da interpretação que fazemos da lei, esse parecer não é vinculativo mas, mesmo sendo vinculativo, a lei é clara e diz que o Estado-membro pode avançar com o processo legislativo de regulação das regras de nomeação do Banco de Portugal sem que esse parecer tenha dado entrada”, advogou hoje André Silva.
O porta-voz salientou que a lei refere que “o mandato do governador [do Banco] de Portugal tenha cinco anos e que o governador seja independente do poder político”.
“E é precisamente isso que o projeto de lei do PAN defende e que prevê, com a regulamentação do tal período de intervalo, por um lado, e com a implementação de um parecer, por parte do parlamento, que seja vinculativo ou que pelo menos tenha uma votação por parte dos partidos”, vincou.
Questionado sobre o requerimento do CDS-PP, para que a audição parlamentar de Mário Centeno, obrigatória antes de ser nomeado governador do Banco de Portugal, só decorra após o final do processo legislativo sobre as novas regras para o banco central, André Silva disse estar “a avaliar ainda essa situação”.
“Mas, de facto, parece-nos sensato que o governador indicado para o cargo de governador do Banco de Portugal pudesse ser ouvido no final do processo legislativo, é aquilo que nos faz, de facto, sentido”, respondeu.
