A Assembleia Municipal do Porto reuniu-se esta quinta-feira. A TAP, o novo ano letivo, o abate dos sobreiros e o decreto-lei das CCDR foram alguns dos assuntos discutidos na sessão ordinária.

Foi aprovada uma moção de desagrado relativamente ao plano de voos e rotas da TAP, do PSD, e outra do BE face ao “tratamento discriminatório” que tem sido dado ao aeroporto da cidade. As duas moções, cujos pontos foram votados individualmente, foram apresentadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu presencialmente pela primeira vez, na quinta-feira, depois de a Covid-19 assolar o país.

Do documento apresentado pelos sociais-democratas, apenas foi aprovada, com a abstenção da CDU e do BE, a proposta de reiterar o “total desacordo com o plano de voos e de rotas” divulgado pela administração da companhia aérea em junho, que para o PSD reflete uma “visão divisionista e restritiva do país”.

Para o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso, a TAP “pretende atuar como uma companhia low-cost, mas usufruir de benefícios de uma companhia de bandeira”, defendendo que muitas das matérias agora abordadas “são uma repetição do que aconteceu em 2016”.

Já da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, apenas foi aprovado, com os votos contra do PSD e a abstenção do movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”, o primeiro ponto, que visa exprimir a indignação “pelo tratamento discriminatório que a TAP e a ANA Aeroportos de Portugal têm dado” ao aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Para Susana Constante Pereira, deputada do BE, a companhia aérea deve ser “gerida publicamente”, considerando que a ANA e a TAP se encontram, de momento, numa “espiral de desqualificação”.

Embora as moções divirjam no seu conteúdo, a maioria dos deputados municipais abordou a questão da TAP como “um todo”.

O deputado do PS Gustavo Pimenta defendeu que a companhia aérea portuguesa é “um problema de gestão privada criado pelo governo do PSD”, considerando que o PS “mais não tem feito do que resolver a decisão do Governo de Passos Coelho”.

A deputada Joana Rodrigues da CDU considerou a companhia aérea portuguesa uma “empresa estratégica e chave do país que deve ser tratada como um todo”, defendendo, por isso, o “controlo público” da TAP.

Por sua vez, o deputado do movimento ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” afirmou que o problema da TAP “não se resolve com o PSD a dizer que é problema do PS e com o PS a dizer que o problema é do PSD”, considerando que uma vez que a companhia é de “desígnio nacional”, tem de ser tratada como “um fator de coesão territorial”.

Deputados municipais do Porto querem orientações do Governo para novo ano letivo

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta quinta-feira uma moção do movimento ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ que recomenda ao Governo a definição de orientações sobre como deve reabrir e ser organizado o novo ano letivo.

A proposta, apresentada pelos deputados do movimento independente na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovada com a abstenção do PS, BE e PAN.

Segundo André Noronha, deputado do movimento, no que concerne à educação, existe “um certo vazio”, tendo a moção o intuito de “exortar o Governo a definir e informar” acerca da organização do próximo ano letivo.

“Estamos a dois meses do início do ano letivo e não se percebe se é presencial ou se é à distância. Há um vazio muito grande”, referiu o deputado, acrescentando que o Governo, apesar de já ter anunciado que todos os alunos terão acesso a equipamentos técnicos para aceder à internet, ainda não tornou claro como o pretende fazer.

A moção propõe que a Câmara Municipal do Porto recomende aos ministérios da Educação e da Saúde a definição, “com urgência”, de orientações sobre como deve reabrir e ser organizado o novo ano letivo.

Paralelamente, encoraja o Governo a “definir e informar de que forma vai cumprir as suas obrigações legais ao nível da ação social escolar” e de que forma “vai assegurar” aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário os equipamentos e meios de acesso à internet.

Para o deputado Artur Ribeiro, da CDU, é fundamental que o Governo “diga como vai fazer e defina as medidas que pretende tomar”.

“Há um problema de desigualdade muito grande que tem de ser resolvido no próximo ano letivo”, disse, referindo-se há falta de equipamentos e acompanhamento dos estudantes.

Já para Gustavo Pimenta, deputado do PS, esta é uma área em que é preciso “extremo cuidado” e “não se pode andar depressa”.

“Esta recomendação é a nosso ver precipitada”, considerou, afirmando, no entanto, “perceber a preocupação”.

Por sua vez, o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso reconheceu que, apesar “da dificuldade em fazer previsões”, não é possível “adiar o planeamento do ensino por mais tempo”.

“Era importantíssimo que o Governo anunciasse o plano de ação e tornasse claro para todos os agentes educativos o que esperar em setembro”, disse.

Também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, afirmou “partilhar” das mesmas preocupações, considerando que a tutela tem estado “aquém” nos últimos meses em relação ao acesso a uma “educação plena” para todos os jovens.

“Ainda assim, esta reclamação e reivindicação para que haja um plano presencial parece precipitada. É preciso mais informações sobre um plano A e B e como é que o plano B assegura que todos os jovens têm acesso a uma qualidade de ensino plena”, considerou.

“Repúdio” do despacho do Governo que autoriza abate de sobreiros

A assembleia manifestou ao Governo “repúdio” pelo despacho que autoriza o abate de 31 sobreiros de “valor ecológico elevado”, “desprezando” a opinião da autarquia.

A proposta, apresentada pela CDU e aprovada por unanimidade, manifesta “repúdio” pelo despacho, de 24 de abril, em que o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e Ordenamento do Território, João Catarino, autoriza o abate de 31 sobreiros, “localizados num terreno privado” entre as ruas do Carriçal e da Azenha, no Porto, para permitir a construção de uma residência universitária e mitigar a “falta de oferta de alojamento para estudantes”.

Segundo a CDU, apesar de ser reconhecido o “valor ecológico elevado” dos sobreiros, e de o abate ser autorizado para mitigar “a falta de oferta de alojamento para estudantes”, a Câmara Municipal não foi “ouvida”, criticando igualmente a medida de compensação prevista.

“Como medida mitigadora deste abate para a cidade do Porto é considerada a plantação, por parte do detentor do empreendimento imobiliário, de sobreiros no território da União de Freguesias de Adeganha e Cardanha, no concelho de Torre de Moncorvo”, lê-se na proposta, de acordo com a qual os sobreiros ainda não foram abatidos.

Na sessão ordinária, o deputado Rui Sá da CDU defendeu que este é “um problema típico de centralização”, considerando o despacho um “desrespeito pela cidade do Porto” que, na sua ótica, “tem o direito de se pronunciar” sobre a decisão do secretário de Estado.

Já Miguel Gomes, do movimento ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’, afirmou que a Câmara Municipal do Porto foi alertada por uma organização não-governamental (ONG) sobre a intenção de abate, estando neste momento a “diligenciar junto do promotor”, de forma a evitá-lo.

“A Câmara Municipal não tem essa autorização [de evitar o abate], depende do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e [a autorização] foi dada sem o conhecimento da câmara”, referiu o deputado.

Também Ernesto Morais, do PAN, considerou a ação “incompreensível”, afirmando que o partido já pediu esclarecimentos sobre o tema na Assembleia da República, mas que não “obteve resposta”.

“Consideramos que é possível a coexistência entre a residência universitária e os sobreiros. Estamos alinhados na mesma preocupação, pelo que iremos acompanhar o assunto”, assegurou o deputado do PAN.

Para o deputado socialista Gustavo Pimenta, ainda que aceitando que o “fim anunciado seja louvável”, “houve uma deficiente articulação” entre as entidades relativamente a esta matéria.

À semelhança do PAN, também o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Susana Constante Pereira, garantiu estar a “acompanhar a situação”.

Assembleia Municipal do Porto aprova moção que critica decreto-lei das CCDR

A Assembleia Municipal do Porto aprovou na quinta-feira uma moção da CDU que manifesta discordância com o decreto-lei que altera o método de eleição dos responsáveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

A moção, cujos pontos foram votados separadamente, foi apresentada na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu pela primeira vez na quinta-feira, depois de a Covid-19 devastar o país.

O primeiro ponto da proposta, que visa manifestar discordância com o decreto-lei, foi aprovado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do PAN. Já os restantes dois pontos foram aprovados com a abstenção do PSD.

O decreto-lei, publicado em 17 de junho, altera a forma de designação do presidente e vice-presidentes das CCDR, sendo que o presidente passa a ser eleito por um colégio eleitoral composto pelos presidentes de câmara, vereadores, deputados municipais e presidentes de junta de freguesia dos municípios.

O diploma define ainda que um dos vice-presidentes passa a ser eleito pelos presidentes das câmaras municipais e que outro dos vice-presidentes é indicado pelo Governo.

Na proposta, apesar de considerar a eleição “positiva”, a CDU afirma que a mesma não vem alterar o funcionamento destes órgãos, tutelados pelo Governo.

“A eleição não altera o fundamental, mantendo-se esta situação. A CCDR continua a ser um instrumento da administração central e não da administração regional”, referiu na sessão o deputado da CDU, Rui Sá, acrescentando que o decreto-lei coloca os representantes perante uma situação “contraditória”.

“Enaltecem o poder autárquico, mas têm de cumprir orientações da tutela”, defendeu.

O deputado Gustavo Pimenta, do PS, considerou este um “passo muito tímido”, que em nada “prejudica” a eleição indireta dos representantes nem mesmo o processo de descentralização, que defendeu estar “em maturação”.

Para Francisco Carrapatoso, do PSD, a solução contemplada no decreto-lei “não é ideal”, defendendo, no entanto, ser “mais democrática e descentralizada do que a anterior”.

O deputado André Noronha do movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”, afirmou que “isto [decreto-lei] é um primeiro passo para não dar mais nenhum”.

Já Susana Constante Pereira, do BE, disse ter “reservas” relativamente ao preconizado no decreto-lei, que ainda está em curso na Assembleia da República.

Além da CDU, também o PAN apresentou uma moção sobre esta temática que tinha como objetivo apelar ao Governo e à Assembleia da República para que a eleição destes representantes fosse por eleição direta e sufrágio universal.

A proposta do PAN foi chumbada, com o voto contra do PS e BE e a abstenção do PSD e do grupo municipal “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”.