O quadro de tempos e votações da Assembleia da República já distingue esta sexta-feira as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Na sala das sessões, o quadro que exibe os tempos de cada grupo parlamentar apenas registava até quinta-feira uma linha para Joacine Katar Moreira, que deixou o partido Livre no início de fevereiro e passou à condição de deputada não inscrita, designada apenas por “Ninsc” (acrónimo de “não inscrita”).

Na quinta-feira, a deputada Cristina Rodrigues anunciou que iria deixar o PAN e passar também a essa condição de não inscrita.

Assim, o quadro passa agora a distinguir as duas deputadas da seguinte forma: NiJKM (não inscrita Joacine Katar Moreira) e NiCR (não inscrita Cristina Rodrigues).

A passagem ao estatuto de deputada não inscrita implica algumas alterações nos direitos regimentais, como menos tempo de intervenção em plenário.

Estes parlamentares podem integrar comissões parlamentares, usar da palavra em plenário, através de duas declarações políticas por sessão legislativa, intervenções (de um minuto) na apreciação de projetos e propostas de lei, bem como de projetos de resolução (sendo o tempo majorado em um minuto no caso de serem autores das iniciativas em debate).

Acresce ainda “uma declaração individual, a que qualquer deputado tem direito a produzir por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos”.

Na anterior legislatura, a conferência de líderes aprovou tempos adicionais de intervenção para os deputados não inscritos: um minuto nas grelhas normais e nos debates temáticos, três minutos no debate do Orçamento do Estado (na generalidade e na especialidade), e um minuto no debate das Grandes Opções do Plano e na Conta Geral do Estado.