A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou esta segunda-feira a criação de uma comissão de inquérito à venda do capital social da Azores Parque, depois de ter sido movido um processo que pede a anulação do negócio.
De acordo com a nota enviada esta segunda-feira pelo PS, a proposta socialista “de criação de uma comissão de inquérito com vista a promover o cabal esclarecimento público sobre o processo de venda do capital social da empresa municipal Azores Parque” foi esta segunda-feira aprovada, por unanimidade, em Assembleia Municipal.
Em causa está o processo movido pelo banco Santander, que acusa a Câmara Municipal de ter fugido ao pagamento do crédito, no valor de 7,5 milhões de euros, com a alienação de 51% do capital social da Azores Parque.
Segundo avança o jornal Açoriano Oriental, “a antiga administração da Azores Parque vendeu diversos imóveis por 705 mil euros, em oito meses, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente”.
A nota enviada pela bancada socialista dá conta, ainda, da aprovação, com os votos favoráveis do PS e do movimento cívico de Santa Clara, e contra do PSD, de um voto de protesto às declarações da presidente da Câmara, Maria José Duarte.
Os socialistas denunciam a “desresponsabilização, quer da própria [presidente em funções], quer do presidente da Câmara com mandato suspenso”, o líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, apontando que estes são “os principais responsáveis políticos pela gestão do município e pelas decisões nele tomadas”.
A empresa, que foi criada em 2004, foi gerida “pelas sucessivas maiorias do PSD em Ponta Delgada”, destaca o grupo municipal do PS, que defende que “a responsabilidade pela gestão desta empresa municipal se deve à sua administração, composta maioritariamente pelo presidente da Câmara e pelos vereadores da maioria, que negociaram todos os aspetos decorrentes da gestão, nomeadamente com a banca, com os fornecedores, com os recursos humanos, com a logística, entre outros”.
A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.
A Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais visa a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais. O último relatório de contas disponível, de 2017, mostrava um passivo superior a 11 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões correspondem a passivos bancários.
