A Assembleia da República vai tentar concretizar em 10 de julho eleições pendentes para representantes de vários órgãos externos, incluindo uma terceira tentativa para o Conselho Económico e Social (CES) e uma segunda para o Tribunal Constitucional (TC).
Na última conferência de líderes, realizada na passada quarta-feira, foi distribuída uma lista das eleições pendentes e por realizar para as entidades externas independentes para as quais a Assembleia da República designa membros e a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso.
De acordo com este documento, estão pendentes eleições para seis órgãos e outras nove encontram-se com a designação de “a realizar”, entre as quais as indicações de representantes para CES, TC, Conselho de Fiscalização das ‘secretas’, Entidade do Segredo de Estado, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida ou o Conselho Superior da Magistratura – este último também com uma tentativa falhada em fevereiro, apesar de ter ido a votos uma lista conjunta PS/PSD.
Segundo a súmula da conferência de líderes esta segunda-feira divulgada, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou “fundamental” o agendamento destas várias eleições pendentes, lembrando que muitas delas “exigem maiorias qualificadas, pressupondo prévios entendimentos entre os dois maiores grupos parlamentares”, PS e PSD.
A líder do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, propôs então, de acordo com a súmula, o agendamento destas eleições para o próximo dia 10 de julho, com a apresentação das candidaturas ao gabinete de Ferro Rodrigues até dia 3, sexta-feira, a fim de permitir a realização das audições em comissão parlamentar, nos casos em que são necessárias.
Pelo PSD, o primeiro vice-presidente Adão Silva também assegurou que da parte da sua bancada “tudo seria feito para que as eleições se realizassem” em 10 de julho, considerando que esta é uma matéria “de grande sensibilidade, em que está em causa o funcionamento não só da AR, mas também de órgãos externos muito relevantes”.
Ainda de acordo com a súmula, Ferro Rodrigues declarou “estar otimista relativamente a este agendamento, em face dos sinais de consenso que lhe foram sendo transmitidos”.
Em fevereiro, a polémica estalou quando o parlamento falhou várias eleições para órgãos externos, com Ana Catarina Mendes a considerar esse resultado um “bloqueio” às instituições democráticas, dizendo que tinha garantias de “outras bancadas” que os nomes propostos pelos socialistas seriam aprovados.
Alguns dias depois, o presidente do PSD, Rui Rio, recusou que tenha havido qualquer entendimento entre os dois partidos sobre os nomes que cabia ao PS indicar.
“Um acordo pressupõe que os nomes que o PS aponta ou foram escolhidos em conjunto ou pelo menos o PSD sente-se entusiasmado e apoia os nomes indicados por outros partidos. Não foi exatamente assim, o que aconteceu é que nos foram comunicados os nomes, eu fiz um comentário – que não vou tornar público – mas não houve acordo nenhum”, disse.
Em fevereiro, a votação mais baixa foi a dos candidatos indicados pelo PS a juízes do TC, Vitalino Canas e Clemente Lima, que tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146), e nem sequer alcançando o número de deputados da bancada socialista (108 parlamentares).
Na mesma ocasião, o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos, também indicado pelo PS, falhou pela segunda vez a recondução como presidente do CES: depois de em dezembro ter recolhido 125 votos favoráveis de 209 votantes, em fevereiro apenas teve 110 ‘sim’ em 219 votantes (82 brancos e 27 nulos), também muito distante dos necessários dois terços.
Finalmente, nem a lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura, que já tinha falhado a eleição em dezembro do ano passado, conseguiu reunir em fevereiro os apoios necessários: dos 219 votantes, 138 disseram ‘sim’ (eram necessários 146 para formar dois terços dos presentes), 63 votaram em branco e 18 nulo.
Contactados na altura pela Lusa, o ex-ministro da Saúde Correia de Campos retirou, por razões pessoais, o seu nome de uma eventual terceira tentativa de eleição, enquanto o antigo deputado socialista Vitalino Canas disse no início de março ainda não ter tomado nenhuma decisão.
