A Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) vai passar a acompanhar os menores que ficam retidos no aeroporto de Lisboa, anunciou esta terça-feira a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvida a pedido do PSD, Cristina Gatões avançou aos deputados que está em fase final de preparação um protocolo com a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco para “acompanhar de imediato qualquer situação que envolva menores acompanhados ou não acompanhados e que seja recomendada a sua entrada” no país em território nacional.

Segundo a diretora nacional do SEF, o objetivo desta articulação e protocolo é que seja “devidamente acautelado o superior interesse da criança” antes da decisão da sua entrada no país.

Cristina Gatões deu conta aos deputados das mudanças que estão a ser feitas no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, encerrado desde 8 de abril depois de um alegado homicídio a um cidadão ucraniano, considerando a PJ que os três inspetores do SEF são “os presumíveis responsáveis da morte”.

A diretora nacional do SEF frisou que este novo espaço terá “uma nova filosofia que salvaguardará de forma inequívoca a situação dos menores”.

No entanto, considerou que um espaço de instalação temporária, independentemente das condições, “não parece ser de todo o sítio ideal para ter uma criança”.

O Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, que ainda não tem data para reabrir depois de ter sido anunciado para 1 de julho, vai ter uma ala masculina e feminina, quartos individuais e um quarto familiar, tendo sido eliminadas as camaratas, explicou.

De acordo com Cristina Catões, foi criado um espaço de culto, feita uma remodelação às instalações sanitárias e instalado um lava pés, assim como foram abertas janelas para permitir a luz solar e as portas funcionam com um cartão.

O espaço dos Médicos do Mundo foi remodelado e foi criado um gabinete específico para os advogados.

A diretora nacional do SEF disse que está em fase final de decisão a elaboração de um protocolo com a Ordem dos Advogados para que seja assegurada em permanência o apoio aos estrangeiros que ficam retidos nestas instalações.

Cristina Gatões sublinhou que há uma “preocupação muito grande na humanização do espaço e de o dotar com as melhores condições de segurança”, passando a ter um inspetor responsável e uma equipa fixa que terá formação especifica.

Todos os funcionários que entram no espaço vão ser registados e passarão a existir câmaras de videovigilância em todos os espaços, à exceção dos locais mais privados, que vão ter um botão de pânico.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha avançado que este centro vai passar a acolher apenas os cidadãos estrangeiros “inadmissíveis” em Portugal, deixando de alojar requentes de asilo.

No ano passado, passaram por este centro do aeroporto de Lisboa 5.331 pessoas, 382 das quais requerente de asilo ou proteção internacional.

Além do Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, o SEF tem ainda instalações idênticas no Porto e em Faro.