Há algumas empresas a imporem férias com cortes salariais a trabalhadores que estão em lay off, denuncia o Público, que dá conta de três casos no Norte. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem registo de muitas denúncias deste tipo, refere o jornal, mas o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (Site-Norte), filiado na CGTP, descreve, sem referir nomes, dois casos de empresas que produzem cabos — uma de Gaia e outra do concelho da Maia — e ainda de um grande produtor de bicicletas, também de Gaia.

Uma situação duplamente ilegal, de acordo com Fausto Leite, especialista em direito do trabalho, e os inspetores da ACT ouvidos pelo Público. Porque não pode haver férias durante o lay off e porque, durante as férias, não pode haver qualquer redução salarial.

O Público teve acesso à correspondência interna de uma das empresas, que tem os 1000 trabalhadores em layoff desde finais de Março, e que quer impor férias com corte de 33% no salário, apesar de pagar o respetivo subsídio por inteiro.

A correspondência lida pelo jornal mostra, no entanto, que há informação contraditória da ACT. A empresa pediu um parecer ao Centro Local do Grande Porto da ACT e a resposta indica que, “estando as férias marcadas para este período, poderão ser gozadas, tendo o trabalhador direito a receber neste período o valor da compensação retributiva (correspondente a 2/3 da retribuição ou 635 euros, conforme o mais favorável)”. Ou seja, assume que pode haver corte, contrariando as informações dadas pela ACT a quem tenha dúvidas sobre o assunto.