O Ministério dos Negócios Estrangeiros português manifestou esta terça-feira “firme repúdio” pela expulsão da embaixadora da União Europeia em Caracas, a portuguesa Isabel Brilhante Pedrosa, considerando que a medida não contribui para resolver a crise política na Venezuela.
“A expulsão da embaixadora da UE pelo regime de Caracas merece firme repúdio. Está muito enganado quem pensa que é com gestos destes que se ultrapassa a grave crise venezuelana“, lê-se na conta oficial no Twitter do MNE.
A expulsão da embaixadora da UE pelo regime de Caracas merece firme repúdio. Está muito enganado quem pensa que é com gestos destes que se ultrapassa a grave crise venezuelana.
— N Estrangeiros PT (@nestrangeiro_pt) June 30, 2020
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, expulsou na segunda-feira a embaixadora da UE, a portuguesa Isabel Brilhante Pedrosa, no país desde maio de 2017, horas depois de a União Europeia sancionar mais 11 funcionários de Caracas.
Setenta e duas horas para que a embaixadora da União Europeia abandone o país. Já basta de intervencionismo colonialista, de ‘supremacismo’ e de racismo! Já basta!”, afirmou Maduro.
A medida foi uma resposta a uma decisão da UE de sancionar 11 funcionários da administração venezuelana, acusados de “atuar contra o funcionamento democrático da Assembleia Nacional (parlamento) e de violar a imunidade parlamentar” dos deputados, inclusive do líder opositor e presidente daquele órgão, Juan Guaidó.
O chefe da diplomacia europeia também condenou a expulsão e adiantou que serão tomadas medidas de “reciprocidade”.
Condenamos e rejeitamos a expulsão da nossa embaixadora em Caracas. Tomaremos as medidas necessárias de reciprocidade”, escreveu o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, na sua conta na rede social Twitter.
Na mensagem, o chefe da diplomacia da UE reitera que “apenas uma solução negociada entre venezuelanos permitirá ao país sair da profunda crise” na qual se encontra.
A porta-voz da Comissão Europeia para os Negócios Estrangeiros precisou em conferência de imprensa que a embaixadora da Venezuela junto da UE será convocada “hoje mesmo”, acrescentando que uma decisão sobre a tal medida de “reciprocidade” deverá ser tomada pelos 27 nos próximos dias.
“A UE e os seus Estados-membros estão a considerar as medidas apropriadas com resposta aos desenvolvimentos em curso. Mais concretamente, vamos convocar a embaixadora de Nicolas Maduro junto das instituições europeias hoje mesmo, e a partir daí poderemos ver que medidas poderão seguir-se”, afirmou Virginie Battu-Henriksson.
A eventual decisão de declarar a embaixadora ‘persona non grata’ é “uma decisão política que deve ser tomada pelos Estados-membros por consenso”, explicou.
A porta-voz voltou a deplorar a expulsão, apontando igualmente que “todas as medidas que atingem o trabalho diplomático numa situação como esta apenas contribuem para a escalada da situação e colocam em causa um caminho para uma saída pacífica e política desta crise”, além de “isolar ainda mais o regime de Maduro a nível internacional”.
Ainda assim, garantiu, a UE está e continua “muito ativa na promoção de uma solução política e democrática para a Venezuela, através de eleições legislativas e presidenciais livres e credíveis”.
Entre 2008 e 2011, Isabel Brilhante Pedrosa desempenhou as funções de cônsul-geral de Portugal em Caracas, período que coincidiu com o forte impulso político e económico das relações bilaterais, promovido pelos à data Presidente e líder da revolução bolivariana, Hugo Chávez (1954-2013), e primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates.
“O gesto do presidente Nicolas Maduro é completamente excessivo”
O ministro dos Negócios Estrangeiros português Augusto Santos Silva, em entrevista à SIC Notícias esta terça-feira, classificou como “completamente excessivo” o comportamento de Nicolás Maduro, explicando que essa decisão “vai no sentido contrario dos gestos de apaziguamento, compromisso e diálogo que a Venezuela necessita.”
Santos Silva descreveu “o caso da Venezuela” como “tristemente interessante” porque o país latino-americano atravessa “uma gravíssima crise humanitária” em que “o fluxo de refugiados e migrantes a partir da Venezuela é hoje o mais importantes na categoria de deslocações forçadas na América Latina e um dos mais importantes do mundo.” A isso junta-se ainda “uma gravíssima crise económica e social” que não se deve à “falta de recursos” nem à falta de “gente qualificada” mas sim ao “impasse político” que país vive “já há uns anos, desde a reeleição do presidente Maduro que se deu em condições que a comunidade internacional não pode aceitar.”
Sobre a posição da UE o ministro reforça que esta tem sido “a entidade mais coerente em recusar qualquqer forma de intervenção externa” e até tem condenado e dissuadido “as partes de qualquer lógica de confrontação”, procurando em vez disso “favorecer mecanismos de diálogo e compromisso político” que, afirma, “devem passar por eleições livres, transparentes e justas.”
Bruxelas disponibilizou cerca de 918 milhões de euros para a ajudar a America Latina na luta contra a pandemia mas o montante desse bolo total referente à Venezuela não sofrerá qualquer alteração, garantiu o MNE, isto porque “na União Europeia distingue-se as intervenções de natureza humanitária das de natureza política e não politizamos as de ajuda humanitária”. O papel de Portugal a gerir esta crise diplomática — enquanto não há definição final vinda da UE — passa por manter relações diplomáticas com a Venezuela e por continuar a agir através e com o “grupo de contacto internacional” que reúne países da União Europeia, a própria UE e países da América Latina como o Uruguai. “Temos interesse na Venezuela porque residiam pelo menos um milhão de pessoas que repartiam nacionalidade europeia. Temos interesse direto no bem estar dessas pessoas”, rematou.
