A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de São Mamede de Infesta, em Matosinhos, foi aprovada e publicada em Diário da República, dando agora a possibilidade aos proprietários de edifícios de usufruir de benefícios fiscais.
Em comunicado, a MatosinhosHabit – empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional referiu que, no seguimento da aprovação desta ARU, no distrito do Porto, entram em vigor benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, ficando assim atribuído aos proprietários o acesso a vários apoios e incentivos financeiros no âmbito da referida reabilitação urbana.
Em causa estão o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), IRS, IVA e algumas taxas municipais nos termos da legislação aplicável e cumpridas que estejam as condições previamente estipuladas, sublinhou.
Incluem-se nos parâmetros destes benefícios fiscais os prédios urbanos ou frações autónomas concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana e que preencham os seguintes requisitos: sejam objeto de intervenções de reabilitação de edifícios promovidas nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que o estado de conservação esteja dois níveis acima do anteriormente atribuído e tenha, no mínimo, um nível bom nos termos da legislação, e que sejam ainda cumpridos os requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica, enumerou a MatosinhosHabit.
A reabilitação urbana é um dos principais objetivos do Município de Matosinhos, no sentido da requalificação do edificado e do espaço público, disse o administrador da empresa, Tiago Maia, citado na nota.
Neste sentido, estamos em linha com a modernização da cidade, não esquecendo também o impacto económico a nível local que este investimento acarreta, assim como o fator potenciador de inclusão social e participação cívica”, frisou.
Para Tiago Maia, esta é uma forma de melhorar a qualidade de vida da população residente, atuando como um fator de elevada “atratividade”.
Entretanto, e com o objetivo de delimitar uma ARU em cada uma das antigas freguesias do concelho, dar-se-á, no decorrer do presente mandato, início à delimitação de mais sete ARU em Lavra, Santa Cruz do Bispo, Custóias e Leça do Balio, adiantou. Acrescentando que para uma fase posterior ficam as freguesias de Perafita, Guifões e Senhora da Hora.
A ARU de São Mamede de Infesta é composta por 1.762 edifícios, construídos entre 1961 e 1980, onde se encontram inseridos cerca de 4.900 alojamentos.
Nesta área encontram-se ainda 192 edifícios devolutos, que se caracterizam pelo seu mau estado de conservação e que, por isso, necessitam de diversas intervenções, ao nível da reabilitação parcial ou integral, para que os mesmos possam ser novamente habitados.
