A deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, antecipava que o Governo, depois da interpelação agendada para esta quarta-feira, sobre a resposta à Covid-19 na Grande Lisboa nas áreas dos transportes e habitação, avançasse para “soluções concretas”, deixando de lado um discurso de “responsabilização individual ou de culpabilização de determinados comportamentos”, tendo em conta que “a coabitação e o local de trabalho” são os principais contextos de transmissão do surto.
Depois de três horas de debate, duas certezas: a primeira, e já repetida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, é o facto de ser “impossível” manter o distanciamento social de dois metros dentro dos comboios porque, segundo o ministro, “isso implicaria reduzir a lotação a 10 ou 15%”, “inviável”, em termos económicos. E para quem ainda tivesse dúvidas sobre as suas declarações, explica que um comboio, na carga máxima, leva 2000 pessoas. “Com 1/3 da lotação, significa que viaja com todos os lugares sentados ocupados. Ou seja, nem assim está a cumprir o distanciamento. É uma limitação fortíssima”, assumiu, sempre que, ao longo do debate, foi sendo interpelado com a questão. “Reconheço que o problema é real. Por isso, apelo para o facto de não estarmos sempre zangados uns com os outros. E contra mim falo”.
Governo diz que “é inviável” cumprir o distanciamento social nos comboios
Um comboio, 40 autocarros
A segunda certeza é que “não há respostas imediatas” para o problema dos transportes ou da habitação – que se agravaram com a pandemia, mas que “já existiam numa fase anterior à Covid-19”. Em concreto, para o debate, trouxe o anúncio de que está previsto, só para setembro, o aumento de um comboio por hora na Linha de Sintra para fazer face ao crescimento previsível da procura. Esta foi a “solução possível” que Pedro Nuno Santos conseguiu apresentar aos deputados, tendo sido avaliada, de imediato, como “insuficiente” por Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, no encerramento do plenário, ao antecipar a “abertura das aulas presenciais nas escolas e universidades”. O partido voltou a confrontar o ministro com a proposta de desdobramento da Linha de Sintra através de uma “complementaridade do transporte rodoviário”. Isto já depois do governante ter assumido não rejeitar a solução, mas não ter “muitas expetativas”, explicando que para acrescentar um só comboio à oferta da linha de Sintra, seria necessário “injetar, por hora, 40 autocarros no IC19”.
Se para o BE o debate tinha como objetivo “encontrar soluções”, foram dois os pontos que mais marcaram o discurso do partido: repor 100% da oferta ferroviária e rodoviária, e terminar com o layoff nas empresas de transportes. “Atualmente, tirando a Rodoviária de Lisboa, todas as empresas ainda estão em layoff, o que não faz qualquer sentido”, defendeu Isabel Pires. “Isto prejudica os trabalhadores que continuam com um corte de rendimento e prejudica, obviamente, quem tem de utilizar o transporte público, em especial o autocarro”, acrescentou, lembrando que “têm sido imensas as denúncias”.
O ministro disse “compreender o sentimento de incerteza que o povo vive quando tem de usar o transporte ferroviário urbano”, e foi com “dados objetivos” sobre a lotação média nas horas de ponta – que continuam “abaixo do período pré-Covid-19” – que Pedro Nuno Santos respondeu aos deputados, dando como exemplo a Linha de Sintra-Azambuja, com uma taxa de ocupação média acima dos 80%, antes da pandemia e que, agora, ronda os 30%. “O que não significa que está tudo bem, uma vez que alguns dos mais de 66o comboios urbanos que a CP opera em Lisboa, por dia, já ultrapassam 66% da ocupação”. Mas frisou: “Hoje, na generalidade, não faltam comboios urbanos e a lotação de 2/3 está a ser cumprida, mesmo nas horas de ponta”. Limites que não foram impostos na maioria dos países europeus, que entenderam não ser possível “impor limites rígidos à mobilidade de milhões de pessoas”.
Para colocar um ponto final nas “alternativas fáceis ou frágeis, que abundam”, frisou, ainda, que não é possível acrescentar carruagens nos comboios da linha de Sintra, porque já ocupam toda a plataforma, assim como não é viável acrescentar novos comboios numa linha onde a oferta da CP está a 10o% desde 4 maio, ressalvou o governante que tutela a empresa CP, advertindo que, à medida que as pessoas regressem ao trabalho, haverá mais pressão sobre os transportes públicos. No entanto, elogiou a importância de ter uma empresa pública, como a CP, que “não regateou com o Estado para dispor e manter a oferta desde o dia 4 de maio”.
Para atenuar esse sentimento, falou em “promover o distanciamento nas estações”, uma “melhor distribuição nas carruagens, evitando aglomerações desnecessárias”, assim como a obrigação do uso de máscaras e o reforço da higienização e limpeza. O ministro assumiu, ainda, que só com o investimento na quadruplicação da ligação do Areeiro à Gare do Oriente é que vai ser possível ultrapassar a limitação da capacidade da Linha de Sintra”. Durante o debate, apontou o dedo à crónica “falta de investimento” nos transportes públicos – responsabilidade que por várias vezes indicou que deve ser partilhada com o PSD – e reconheceu que é necessário investir na “compra de material circulante”.
Durante o debate, o ministro admitiu, por várias vezes, que o problema existe e que não é fácil encontrar a “solução ótima”, pondo de lado o desencontro dos horários de trabalho, algumas vezes referido por deputados da oposição, que o viam como uma mais valia para lidar com o problema da sobrelotação dos transportes públicos. “Era positivo que caminhássemos nesse sentido para diminuir a pressão da procura, mas, por agora, temos de ajudar as pessoas a utilizar os transportes para viver e trabalhar, e fazê-lo em segurança”.
Num debate (quase) todo marcado pelo tema dos transportes públicos, em especial os ferroviários, só pontualmente é que ministro e os deputados abordaram questões relacionadas com a habitação. A principal crítica do ministro foi para a resposta “limitada” do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que já recebeu quase 2000 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas devido à pandemia, mas a ajuda só chegou, até agora, a cerca de 500 famílias. Pedro Nuno Santos justificou os números com a “pouca capacidade do IHRU para executar todas as responsabilidades novas que lhe têm sido atribuídas”. Esta é a solução “menos má”, em termos de urgência.
Já a deputada social democrata, Filipa Roseta lembrou, ainda, que há 171 mil famílias com pedidos de moratória aprovados, um número ao qual se acrescentam, também, as 128 mil moratórias privadas. O que no total, diz, significa que “são mais de 300 mil créditos imobiliários suspensos”.
Para Pedro Nuno Santos, as “falhas do Estado” já eram visíveis nos últimos anos, reveladas pelas “dificuldades das famílias em encontrar casa nos centros urbanos”, a preços compatíveis com os rendimentos. Foi neste contexto que o ministro abordou o programa 1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação), em vigor desde 2018, integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação – e que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. Dadas estas características, infelizmente, “vai levar o seu tempo”, reconheceu o ministro.
Tal como os transportes, também na habitação não há “soluções imediatas”. Mas aponta para as medidas extraordinárias que foram aprovadas pelo Governo, como a suspensão do pagamento das rendas, ou o facto dos contrato de arrendamento não poderem ser denunciados por “incumprimento ou mora”.
Com um parque habitacional público “exíguo”, de apenas 2%, e incapaz de responder às necessidades da população mais vulnerável, Pedro Nuno Santos voltou a referir-se à criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, “destinada a pessoas em situação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou de pandemia”. A medida não é nova, tendo sido apresentada em maio, como chegou a dizer o BE, e que agora “deverá sair do papel”. Uma projeto, comparticipada pelo governo em 7,5 milhões de euros, e que já consta do Plano de Estabilização Económica e Social.
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