O porta-voz do PAN, André Silva, manifestou-se esta quinta-feira contra as propostas para reformular os debates quinzenais na Assembleia da República, considerando que são um “mau sinal para a democracia” e acusou o PSD de demonstrar “desnorte”. “Nós olhamos para esta proposta do PSD com muita preocupação e estupefação, porque de facto os debates quinzenais são um instrumento extremamente importante e eficaz para o Parlamento cumprir o seu papel e a sua ação fiscalizadora ao Governo”, refere, numa posição enviada à Lusa.

Na ótica do líder do PAN, “esta tipologia de debate, que levou tantos anos a conquistar pelo Parlamento, correr o risco de ser agora afastado é um mau sinal para a democracia”. “Não percebemos o desnorte do PSD, enquanto partido da oposição, a estar no fundo a criar aqui impedimentos para que o primeiro-ministro e o Governo venham ao Parlamento serem fiscalizados e escrutinados”, critica André Silva, que adianta que “o PAN não irá seguramente pronunciar-se favoravelmente” sobre esta proposta.

O PSD propõe a realização de quatro sessões de perguntas ao primeiro-ministro por ano no Parlamento, em vez dos atuais debates quinzenais, e outras quatro com ministros setoriais, em que o líder do Governo pode estar presente. Segundo os sociais-democratas, somar-se-iam a estes debates com o chefe do Governo outras quatro presenças obrigatórias do primeiro-ministro no Parlamento: Estado da Nação, Orçamento do Estado e duas sessões plenárias sobre temas europeus (também menos do que as atuais, antes de cada Conselho Europeu).

Na nota divulgada esta quinta-feira, o PAN assinala que os debates quinzenais são um momento em que “se pode promover uma aproximação dos cidadãos à política e de os cidadãos poderem estar mais informados sobre aquilo que são os temas principais do país”. Por isso, manifesta “estupefação” por “não ter sido o Governo ou o partido do Governo a propor esta medida, mas sim o maior partido da oposição que deveria estar particularmente interessado em fiscalizar e escrutinar a ação do Governo, seja em, situação de normalidade, seja no atual contexto de calamidade em que alguns direitos e liberdades civis são, de alguma forma, restringidos”.

O deputado André Silva refere que também lhe “preocupa bastante”,  “o PSD querer acabar com a Comissão da Transparência, um instrumento fundamental para fiscalizar e escrutinar os conflitos de interesse e estatuto dos deputados, em prol da criação de uma espécie de comissão de sábios, constituída por ex-políticos e ex-deputados que são precisamente nomeados por estes partidos, dando-lhe no fundo reformas douradas”.

O PSD propõe a substituição da atual Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados por um Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados – presidido por uma personalidade de reconhecido mérito” e “uma maioria de membros não deputados” – e a introdução da participação obrigatória, com o estatuto de colaboradores, de pessoas da sociedade civil nas comissões parlamentares de inquérito.