Vários partidos criticaram esta quinta-feira os projetos do CDS-PP para agravar as molduras penais para crimes contra agentes da polícia, advogando que essa não é a solução e acusando os centristas de terem enveredado por um “populismo em matéria penal”.

O CDS agendou para esta quinta-feira um debate sobre “autoridade do Estado e segurança dos cidadãos” e apresentou dois projetos de lei e um projeto de resolução que, além de aumentarem as penas, visam a criação do “tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança”.

Os centristas recomendam igualmente ao Governo que “agrave a moldura penal aplicável ao crime de desobediência” quando estiver decretado o estado de calamidade, e que o crime de  propagação de doença passe a “crime de perigo abstrato”.

 independentemente da solução, o problema existe, o problema é sério e é grave” e falou em “mais de 300” agressões a agentes da polícia “nos primeiros meses do ano” e “87 no estado de emergência”, assinalou o líder parlamentar do CDS.

Apontando que “este é infelizmente um assunto de todos os dias”, Telmo Correia deu exemplos de “três agentes que foram agredidos no Cacém” na quarta-feira e referiu que esta quinta-feira “polícias foram obrigados a disparar para o ar na Amadora” na sequência de ordens que não foram acatadas.

O democrata-cristão apontou que as propostas do partido são uma “resposta legislativa”, mas admitiu ter a “noção de que não é a resposta legislativa global”, argumentando que “falta muita coisa”, principalmente efetivos e meios para as forças e serviços de segurança.

Para o PS, estas “iniciativas são meramente simbólicas” e “caso fossem aprovadas dariam origem a desigualdades estruturais incompreensíveis”.

Um dos projetos de lei do CDS “parece criar um crime novo”, mas “na verdade este projeto de lei não cria crime nenhum porque ofensas à integridade física ou honra dos agentes já são punidas de forma agravada no Código Penal”, afirmou a deputada Cláudia Santos.

A deputada do PS acusou ainda o CDS de estar a optar por “populismo em matéria penal” e observou que “os populistas alimentam-se do medo, e discursos do medo precisam de índices de criminalidade elevados” mas um “país como Portugal para um catastrofista populista é uma espécie de pesadelo”, devido aos baixos índices de criminalidade registados.

Vamos votar contra” porque “queremos continuar a proteger os nossos agentes com medias de impacto real e não mero endurecimento punitivo”, adiantou a deputada do PS.

“Não é com um melhoral do agravamento das penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”, vincou Sara Madruga da Costa.

A deputada do PSD assinalou também que “neste momento a grande preocupação dos portugueses em matéria de segurança interna é a sua própria segurança sanitária” e que estas propostas “passam ao lado” dessas preocupações e “das melhores soluções jurídicas e de politica criminal”.

E questionou “qual é o sentido que faz recomendar ao Governo que faça o que é competência do parlamento”, criticando a recomendação para que o Governo crie um “regime dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade”.

Esta foi também uma das críticas do PCP, tendo António Filipe brincado que o deputado Telmo Correia, seu colega de faculdade, sabe que o poder legislativo é competência da Assembleia da República, até porque “nunca foi mau aluno”.

O comunista afirmou que os projetos do CDS não são originais e disse que o partido, “nesta matéria, é vira o disco e toca o mesmo, nem toca o mesmo, é um disco vinil riscado que agulha volta para trás”.

O deputado do PCP salientou ainda que “os portugueses em geral têm tido um comportamento cívico adequado” e que o CDS propõe que o “que o Estado deve fazer é metê-los na prisão, já que não vão para casa, é metê-los na prisão”.

Na réplica, o líder parlamentar do CDS salientou que estas são preocupações “antigas e tradicionais” do partido e ironizou que “é vinil do bom e do antigo, o vinil está a ficar na moda, as cassetes é que já desapareceram”.

Sandra Cunha, do BE, considerou que “as exposições e motivos apresentados nos vários projetos parecem dar a entender” que Portugal vai “entrar num qualquer estado de guerra civil” e criticou que “o CDS proponha punir”, “reforçar o crime de desobediência e propagação da doença” e até mesmo “tratar os idosos que saem um pouco de casa como um bando de criminosos”.

A bloquista acusou o CDS de alinhar numa “politica repressiva e autoritária”, e defendeu que “não é assim que se valoriza as forças de segurança”, mas sim “garantindo condições de trabalho ao nível das infraestruturas, equipamentos e carreiras” aos agentes.

André Silva, do PAN, afirmou que este é “um regresso a um CDS-PP em versão musculada que acredita que o endurecimento das penas é a solução mágica para todos os problemas do sistema penal português”, e rejeitou que “o caminho punitivo ou sancionatório” seja o correto.

Como se a sofreguidão punitiva do CDS-PP não chegasse, é-nos hoje proposto que a Assembleia da República abdique daquelas que são as suas competências e recomende ao Governo que agrave a moldura penal aplicável ao incumprimento de obrigações delineadas durante o estado de emergência e o estado de calamidade”, criticou o porta-voz do PAN.