O presidente da Câmara do Porto defendeu esta quinta-feira que o novo modelo de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é “perigoso” e um “fator de perturbação”, num momento que o país vai receber novos fundos comunitários.

Rui Moreira, que participou esta tarde na última conferência online do ciclo de webinars “Economia da cidade do Porto”, promovido pelo município, assinalou que é necessário fazer escolhas “muito prudentes”, na medida que, “esta é uma oportunidade para refundar partes das fragilidades que a economia tem e capitalizar as empresas, principalmente as mid caps [empresas de média capitalização]”.

Se nós não formos agora capazes de utilizar esta vaga de fundos para ajudar essas empresas, estamos desgraçados. E estaremos desgraçados também, se cairmos na tentação de utilizarmos os recursos para salvar investimentos que já antes da pandemia estavam condenados ao insucesso”, afirmou.

O independente considera que, neste momento, o apoio a estas empresas “não se faz (…) através de mecanismos fiscais”, mas sim da recapitalização e de investimentos “pontuais” para reduzir custos e “externalidades”.

A preocupação com a utilização dos fundos provenientes do quadro comunitário em vigor e do próximo agrava-se, contudo, como o novo modelo de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento regional (CCDR), que Moreira critica.

Esta ideia de os presidentes das CCDR virem a ser eleitos por um colégio em que fazem parte presidentes de câmara e de junta de freguesia, e não sei que mais, numa altura destas, parece-me muito perigoso”, defendeu o autarca durante a sua intervenção.

O presidente da Câmara do Porto considera que é “absolutamente” fundamental capacitar, neste momento, estes órgãos, para que possam executar “bem aquilo que é um desígnio nacional”.

Se nós, neste momento, estamos a introduzir aqui um fator de perturbação com a escolha de novas equipas, provavelmente com modelos partidários, e que não têm sequer experiência daquilo que é o quadro [comunitário de apoio] passado, eu temo que nós possamos, mais uma vez, cometer os erros que cometemos em 2009″, declarou, insistindo na necessidade de se ser prudente.

Na próxima terça-feira serão debatidas três apreciações parlamentares apresentadas por PSD, BE e PCP relativas ao decreto-lei do Governo que altera a orgânica das CCDR.

Em causa está o diploma do Governo, publicado em 17 de junho, que consagra a eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais da respetiva área territorial.