Um “negócio ruinoso para Portugal”. É desta forma que a Associação Comercial do Porto (ACP) classifica o acordo anunciado esta quinta-feira pelo Governo, que permite ao Estado ficar com 72,5% da TAP e que vai permitir a injeção de 1,2 mil milhões de euros na companhia aérea. Nuno Botelho, presidente da ACP, sublinha que a associação “não poderia ficar indiferente e calada perante aquilo que vai ser um negócio ruinoso para Portugal” e garante que a providência cautelar para impedir o negócio “continua ativa, independentemente de o Governo ter comunicado que iria apresentar uma resolução fundamentada”.

Em conferência de imprensa para reagir à decisão do conselho de ministros, Nuno Botelho refere que a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP “está ao nível do que aconteceu no Novo Banco”. “Portugal tem gerido de forma errada e inconsciente os dinheiros públicos. São vários os exemplos de empresas em que o Estado tem vindo a ser chamado a colocar dinheiro de forma absolutamente absurda, ruinosa, nociva para as contas públicas”, argumenta o presidente da ACP.

Quanto vai pagar o Estado para reforçar na TAP? Qual o impacto da injeção de capital nas contas públicas? 8 respostas sobre o que muda

O pior lado do negócio da companhia aérea, acrescenta, está nos negócios no Brasil. “A operação do Brasil é a principal responsável pelos resultados negativos do grupo TAP em 540 milhões de euros. Não vejo ninguém discutir, o que, em 1.2 mil milhões de euros, vai para o Brasil e o que fica em Portugal. Não consigo entender como é que a ajuda que o Estado vai dar vai estar a financiar duas empresas que estão em solo brasileiro, que pagam impostos no Brasil, que estão no Brasil e que são, no meu entender, a razão de ser da ruína que é o grupo TAP”, sublinha o responsável, acrescentando que o problema da TAP deve ser resolvido “em conjunto com o governo brasileiro”.

Como alternativa, a Associação Comercial do Porto propõe reestruturar o grupo TAP e aplicar a “alienação ou encerramento” das empresas não viáveis no Brasil, constituindo esta a “TAP má”, como apelidou Nuno Botelho.

Tendo em conta que o Governo pretende concentrar a operação da companhia aérea em Lisboa, a Associação Comercial do Porto propõe ainda a aplicação de um Programa de Apoio à Criação e Desenvolvimento de rotas que permita “diminuir os custos no acesso aos diferentes territórios e incentivo à exploração de novos mercados”. Este programa, de acordo com a ACP, teria o valor de 20 milhões de euros anuais, repartida pelos aeroportos do Porto, Faro, Açores e Madeira, uma verba já prevista no PEES de 2020.

“Queremos ter capacidade de atrair rotas. Se não for assim estamos condenados”, alerta Nuno Botelho, que diz ainda que a associação “aguarda pacientemente que o Governo apresente um plano de retoma de voos, que ainda não foi apresentado, mas que cumpra os princípios de serviço público e da coesão nacional, que considere o território e os aeroportos do continente e das ilhas de forma equilibrada e que não agrave as assimetrias”.

Se vamos passar a ter uma empresa pública que é a TAP e para isso estamos a avultar uma enorme quantidade de dinheiro, então ela tem de prestar, de facto, um serviço público, tem que ser útil e uma companhia de bandeira que preste esse serviço”, acrescentou o presidente da ACP.

A 20 de junho, a Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a ajuda do Estado de até 1,2 mil milhões de euros à TAP, uma injeção que estava prevista no Orçamento suplementar. Segundo o comunicado da associação, os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”: “O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96 por cento dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais”, a “defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos” e ainda a “promoção do princípio da racionalidade”.

Esta quinta-feira, o Governo decidiu em conselho de ministros ser de interesse público o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros do Estado português à TAP, uma condição exigida pelo Supremo Tribunal Administrativo para que o Governo pudesse avançar com a injeção de capital.

Em reação, a Associação Comercial do Porto garantiu que a providência cautelar continua ativa e que “visa impedir que o Estado financie a TAP, onerando todos os contribuintes, sem que a empresa preste um serviço público ao país”. “Não é normal que um habitante do Minho, de Trás-os-Montes ou do Algarve pague por uma empresa que não lhe presta serviço”, atira Nuno Botelho, que acrescentou ainda que esta providência cautelar veio trazer “um debate muito maior sobre a questão da TAP”.