No despacho que o juiz Ivo Rosa vai enviar para o Conselho Superior da Magistratura a pedir para continuar em exclusividade no processo da Operação Marquês, o magistrado enumerou todo o material que vai ter que analisar para decidir se leva os 28 arguidos da operação Marquês a julgamento pelos crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Só no caso do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, existem no processo 8199 horas de escutas, feitas ao longo de mais de um ano de investigação, assim como 27 horas e 35 minutos de interrogatórios. Fora os restantes arguidos, os documentos de prova, os milhões de e-mails e de tudo o que compõe este processo “particularmente complexo, difícil, exigente e moroso”.

O juiz Ivo Rosa está em exclusividade no caso desde 3 de novembro de 2018. A instrução do processo, uma fase facultativa aberta a pedido dos arguidos, teve início a 28 de janeiro de 2009 e durante todo esse ano foram ouvidos arguidos e testemunhas. A primeira a ser ouvida foi Bárbara Vara, filha de Armando Vara. O último foi Luís Marques, que fazia os estudos para a construção da linha do TGV. A 2 de março de 2020 começou o debate instrutório.

“As diligências realizadas na fase de instrução entre os 11 interrogatórios realizados a arguidos e a inquirição das 44 testemunhas perfazem o total de 133 horas e 4 minutos”, disse esta sexta-feira o juiz de instrução, ao anunciar que seria “humanamente impossível” proferir uma decisão justa no prazo de dez dias previstos na lei para o fazer.

Marquês. A decisão “não pode basear-se em critérios do deixa-se ir para julgamento e logo se vê”, diz Ivo Rosa

O juiz vai agora estudar todos os documentos e perceber se, de facto, houve favorecimento do Grupo Lena, por via de José Sócrates, através do consórcio Elos para a linha da TGV, na sua internacionalização ou mesmo na construção de casas sociais em Venezuela. Mas não é só, vai também ter que estudar todas as ligações do Grupo Espírito Santo à PT e todas as ligações entre os arguidos para perceber se houve um acordo de corrupção, como acusa o Ministério Público, que passou pelo pagamento de milhões de euros que circularem entre contas offshore na Suíça eas mãos dos arguidos. Há ainda na acusação o financiamento do empreendimento de Vale do Lobo, pela Caixa Geral de Depósitos então liderada por Armando Vara, esta nomeação para o banco, a Casa no Monte das Margaridas, que a ex-mulher de Sócrates garante ser dela, e todo o percurso do dinheiro.

“Tendo em conta o caso concreto e os elementos objetivos em cima anunciados que espelham a dimensão e a complexidade do processo”, considerou o juiz Ivo Rosa, “não há uma violação do direito, há uma decisão em prazo razoável”.  “Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça num caso como este é necessário este tempo”, disse o magistrado que tem o caso nas mãos há 560 dias.

Acusação

Só o despacho de acusação proferido pelo Ministério Público tem 11 volumes, num total de 5.036 folhas com 14.084 segmentos de factos.

Crimes

São 28 os arguidos, 19  pessoas singulares e os restantes empresas, acusados de um total de 189 crimes de corrupção, branqueamento, fraude fiscal e falsificação, segundo a acusação que foi assinada por sete procuradores do Ministério Público.

Relatório final

O relatório final da investigação ao caso tem 18 volumes, num total de 5.959 páginas, e foi elaborado por 18 inspetores tributários.

Requerimentos de abertura de instrução

Os 15 requerimentos de abertura de instrução — a fase processual que cabe a cada advogado pedir para ver se o caso segue para julgamento — estão em 1.322 folhas, às quais de somam 1.902 folhas de anexos e um CD com 597 ficheiros.

Advogados

O processo tem 39 advogados constituídos, todos eles com intervenção ativa no processo.

Testemunhas

Foram ouvidas 229 testemunhas, sendo 182 inquiridas através de sistema de audiogravação em 322 horas e 3 minutos.

7. Gravações

Os interrogatórios dos 19 arguidos estão gravados em formato áudio e ocupam em 102 horas. No total de gravações audio no processo estão 424 horas.

Apensos

São 213 os apensos de buscas e 480 os apensos bancários, que estão especificados em 77.329 folhas. Há ainda 141 apensos temáticos. No total, são 834 apensos.

Escutas

A escutas feitas no processo estão separadas por 87 pastas e referidas em 7.722 folhas. Foram escutadas 69 pessoas em 1,664 milhões de telefonemas. Se a média de cada uma destas chamadas for de 2 minutos, são 43.915 horas de gravação. Só em relação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, o principal arguido no processo, foram escutadas 245.977 chamadas que fez ao longo de 449 dias, ou seja, foram 8.199 horas.

E-mail

Os DVD com correio eletrónico têm um total de 14.223.069 ficheiros.

Processo Principal

O processo principal tem 146 volumes, 56.238 folhas e desde o inicio da instrução já foram processadas 4.895 folhas num total de 15 volumes