No despacho que o juiz Ivo Rosa vai enviar para o Conselho Superior da Magistratura a pedir para continuar em exclusividade no processo da Operação Marquês, o magistrado enumerou todo o material que vai ter que analisar para decidir se leva os 28 arguidos da operação Marquês a julgamento pelos crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Só no caso do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, existem no processo 8199 horas de escutas, feitas ao longo de mais de um ano de investigação, assim como 27 horas e 35 minutos de interrogatórios. Fora os restantes arguidos, os documentos de prova, os milhões de e-mails e de tudo o que compõe este processo “particularmente complexo, difícil, exigente e moroso”.
O juiz Ivo Rosa está em exclusividade no caso desde 3 de novembro de 2018. A instrução do processo, uma fase facultativa aberta a pedido dos arguidos, teve início a 28 de janeiro de 2019 e durante todo esse ano foram ouvidos arguidos e testemunhas. A primeira a ser ouvida foi Bárbara Vara, filha de Armando Vara. O último foi Luís Marques, que fazia os estudos para a construção da linha do TGV. A 2 de março de 2020 começou o debate instrutório.
“As diligências realizadas na fase de instrução entre os 11 interrogatórios realizados a arguidos e a inquirição das 44 testemunhas perfazem o total de 133 horas e 4 minutos”, disse esta sexta-feira o juiz de instrução, ao anunciar que seria “humanamente impossível” proferir uma decisão justa no prazo de dez dias previstos na lei para o fazer.
O juiz vai agora estudar todos os documentos e perceber se, de facto, houve favorecimento do Grupo Lena, por via de José Sócrates, através do consórcio Elos para a linha da TGV, na sua internacionalização ou mesmo na construção de casas sociais em Venezuela. Mas não é só, vai também ter que estudar todas as ligações do Grupo Espírito Santo à PT e todas as ligações entre os arguidos para perceber se houve um acordo de corrupção, como acusa o Ministério Público, que passou pelo pagamento de milhões de euros que circularem entre contas offshore na Suíça eas mãos dos arguidos. Há ainda na acusação o financiamento do empreendimento de Vale do Lobo, pela Caixa Geral de Depósitos então liderada por Armando Vara, esta nomeação para o banco, a Casa no Monte das Margaridas, que a ex-mulher de Sócrates garante ser dela, e todo o percurso do dinheiro.
“Tendo em conta o caso concreto e os elementos objetivos em cima anunciados que espelham a dimensão e a complexidade do processo”, considerou o juiz Ivo Rosa, “não há uma violação do direito, há uma decisão em prazo razoável”. “Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça num caso como este é necessário este tempo”, disse o magistrado que tem o caso nas mãos há 560 dias.
Acusação
Só o despacho de acusação proferido pelo Ministério Público tem 11 volumes, num total de 5.036 folhas com 14.084 segmentos de factos.
Crimes
São 28 os arguidos, 19 pessoas singulares e os restantes empresas, acusados de um total de 189 crimes de corrupção, branqueamento, fraude fiscal e falsificação, segundo a acusação que foi assinada por sete procuradores do Ministério Público.
Relatório final
O relatório final da investigação ao caso tem 18 volumes, num total de 5.959 páginas, e foi elaborado por 18 inspetores tributários.
Requerimentos de abertura de instrução
Os 15 requerimentos de abertura de instrução — a fase processual que cabe a cada advogado pedir para ver se o caso segue para julgamento — estão em 1.322 folhas, às quais de somam 1.902 folhas de anexos e um CD com 597 ficheiros.
Advogados
O processo tem 39 advogados constituídos, todos eles com intervenção ativa no processo.
Testemunhas
Foram ouvidas 229 testemunhas, sendo 182 inquiridas através de sistema de audiogravação em 322 horas e 3 minutos.
7. Gravações
Os interrogatórios dos 19 arguidos estão gravados em formato áudio e ocupam em 102 horas. No total de gravações audio no processo estão 424 horas.
Apensos
São 213 os apensos de buscas e 480 os apensos bancários, que estão especificados em 77.329 folhas. Há ainda 141 apensos temáticos. No total, são 834 apensos.
Escutas
A escutas feitas no processo estão separadas por 87 pastas e referidas em 7.722 folhas. Foram escutadas 69 pessoas em 1,664 milhões de telefonemas. Se a média de cada uma destas chamadas for de 2 minutos, são 43.915 horas de gravação. Só em relação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, o principal arguido no processo, foram escutadas 245.977 chamadas que fez ao longo de 449 dias, ou seja, foram 8.199 horas.
Os DVD com correio eletrónico têm um total de 14.223.069 ficheiros.
Processo Principal
O processo principal tem 146 volumes, 56.238 folhas e desde o inicio da instrução já foram processadas 4.895 folhas num total de 15 volumes