Nos últimos dois dias foram aplicados 36 autos relativos a contraordenações por violação de “situações várias” previstas no novo quadro jurídico em que o país se encontra, 12 dos quais por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, revelou esta sexta-feira Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

A generalidade de Portugal continental entrou na quarta-feira em situação de alerta devido à pandemia de Covid-19, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que passou para o estado de contingência.

Dentro da AML, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco concelhos continuam em estado de calamidade, já que, segundo disse o primeiro-ministro na semana passada, é onde se concentra agora “o foco de maior preocupação de novos casos [de infeção] registados”.

De acordo com Eduardo Cabrita, o grupo de acompanhamento desta situação, constituído por membros do Governo, das forças de Segurança e da Proteção Civil, tem uma “visão muito positiva da forma como têm vindo a ser introduzidas as medidas desta nova situação”.

Dos 36 autos aplicados, o governante destacou os 12 relativos à infração da nova regra de “consumo e bebidas alcoólicas em espaço público”, adiantando também que foram encerrados nestes dois dias 15 estabelecimentos por incumprimento das regras e efetuadas seis detenções pelas forças de segurança.

“no próximo fim de semana as forças de segurança estarão muito atentas, quer às zonas balneares, quer aos ajuntamentos, quer a situações de consumo de bebidas na via pública” e apelou aos cidadãos para que cumpram as regras de segurança para evitar a propagação do vírus, disse Eduardo Cabrita.

Questionado pelos jornalistas sobre a falta de policiamento nas ruas, designadamente nas freguesias que ainda estão em estado de calamidade, Eduardo Cabrita disse que a PSP tem “intensificado a sua ação relativamente aos ajuntamentos”.

No que toca à abertura das fronteiras, na quarta-feira, o governante manifestou um “profundo reconhecimento pela forma como os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a Guarda Nacional Republicana” atuaram, destacando que durante os três meses em que as fronteiras estiveram encerradas “fizeram aquilo que durante 35 anos nunca tinha sido feito”.

A fronteira não foi porém, abandonada, notou o ministro, realçando que “neste momentos a GNR e o SEF estão nas zonas de fronteira a fazer controlos móveis aleatórios, várias vezes ao dia, nas cinco fronteiras com maior movimento”.

Sobre o tráfego aeroportuário, Eduardo Cabrita referiu que o número de voos passou “de uma dezena por dia para largas dezenas” desde quarta-feira e sublinhou que “foi pedido às companhias aéreas que fossem de imediato adotados os procedimentos relativamente a voos de países de fora da União Europeia permitidos” no sentido de garantir “que os passageiros chegam com testes realizados na origem”.

O ministro da Administração Interna recordou ainda que já estão no terreno as novas equipas multidisciplinares nas 19 freguesias que se encontram em estado de calamidade, o que permitiu ao Governo “estabelecer uma rede de cerca de mil locais de alojamento, dos quais neste momento apenas 90 estão ocupados”.

Estes alojamentos destinam-se a “pessoas que têm condições sociais, condições habitacionais, que tornam difícil a realização de um confinamento na sua residência habitual”, referiu.

Portugal regista esta sexta-feira mais 11 mortos devido à doença Covid-19 do que na quinta-feira e mais 374 infetados, dos quais 300 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o número de mortos relacionados com esta doença respiratória infecciosa totalizou esta sexta-feira 1.598, enquanto os casos de infeção confirmados desde o início da pandemia no país somam 43.156.