O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, requereu a audição urgente, no parlamento, da ministra de Estado e da Presidência para prestar esclarecimentos sobre a monitorização do discurso de ódio na internet.

Na quarta-feira, o Governo anunciou que vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas ‘online’, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projeto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de ‘sites’.

Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que falava numa audição regimental no parlamento, o objetivo é perceber aspetos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas ‘online’, as mensagens que contém, identificar autores, monitorizar processos de queixas, entre outros aspetos.

No requerimento que endereçou ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado da IL pede “a audição urgente da senhora ministra do Estado e da Presidência, Dra. Mariana Vieira da Silva”.

Por não integrar a referida comissão, João Cotrim Figueiredo solicita, igualmente, que “lhe seja conferida a possibilidade de assistir e intervir” nessa audição, caso seja aprovado o requerimento que apresentou.

O deputado assinala que “o Governo pretende perceber quem propaga o discurso de ódio ‘online’ e como o fazem”, mas considera que “os objetivos de longo prazo deste projeto e as suas respetivas consequências não são claros”.

“Especialmente, os meios através dos quais este projeto vai ser desenvolvido estão, por enquanto, revestidos de completa opacidade. Esta situação assume suma importância considerando que a senhora ministra, nas suas declarações, refere “mensagens privadas” como um meio de propagação do discurso de ódio, abrindo a porta a que estas possam vir a ser monitorizadas pelo Governo, podendo, assim, interferir com o direito à privacidade dos cidadãos”, assinala o líder da IL.

Na sua ótica, “é urgente compreender o âmbito material e formal deste projeto”.

“Reconhecendo que uma sociedade livre tem de promover a tolerância contra os extremismos, a Assembleia da República não poderá deixar de escrutinar qualquer iniciativa que possa condicionar a liberdade de expressão ou infringir a privacidade dos portugueses”, vinca Cotrim Figueiredo.