A Assembleia da República vai discutir na terça-feira cinco projetos-lei que pedem o fim de qualquer financiamento público, direto ou indireto, a espetáculos e atividades de natureza tauromáquica.

Inicialmente, estava previsto ser discutido em plenário um projeto-lei de cidadãos e outro do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) mas, passaram depois a constar da agenda dos trabalhos parlamentares mais três projetos: do Bloco de Esquerda (BE), do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desvinculou do PAN há uma semana.

O projeto-lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no Parlamento em junho de 2019 e juntou mais de 25 mil assinaturas.

Os subscritores deste projeto-lei defendem que espetáculos tauromáquicos “não podem ser financiados, direta ou indiretamente, por quaisquer entidades públicas”, nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.

É entendimento dessa massa que se opõe a estes espetáculos que o facto de se tratar de uma atividade tradicional em alguns locais não se deve sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais. A rejeição da maioria da população a estes eventos não é meramente emocional, mas sim devidamente apoiada e justificada pela ciência, que comprova a veracidade da angústia provocada aos animais”, lê-se no texto desta iniciativa legislativa.

Ainda na exposição de motivos, os subscritores sublinham que o financiamento público da tauromaquia “não reúne consenso” e recordam que, em 2016, mais de 30 mil pessoas tinham pedido ao parlamento a proibição de subsídios públicos a espetáculos desta natureza.

No mesmo sentido, o projeto-lei do PEV recusa qualquer tipo de financiamento público à tauromaquia, ainda que a finalidade de espetáculo esteja ligada a “fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros”.

A posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica”, defende o PEV.

Além do espetáculo em si, o projeto-lei do PEV prevê a proibição de financiamento público, direto ou indireto, a todo o tipo de atividades ligadas à tauromaquia, nomeadamente a criação de touros, serviço de publicidade ou a isenção de taxas e disponibilização gratuita de espaços para o efeito.

O diploma do BE visa impedir “o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou que provoquem a morte de animais.

Face ao sofrimento animal e às consequências nos humanos da visualização desses atos, o abandono dessa prática corresponde, assim, e comprovadamente a um avanço para a sociedade. Portanto, quem tem o poder de decisão deve fazer escolhas. E a escolha é a de uma sociedade que não aceita que o sofrimento animal seja um divertimento”, sublinha o texto dos bloquistas.

Também o projeto-lei do PAN, assinado pelos quatro deputados que agora compõem o grupo parlamentar, vai no sentido de não ser utilizado dinheiros públicos para o financiamento de atividades tauromáquicas.

“Não se percebe como pode um país que vive diariamente confrontado e os seus cidadãos com exigências decorrentes do rigor orçamental a que está vinculado e com privações ao nível das mais elementares necessidades humanas (..) permitir-se a dispor de elevados montantes a financiar uma atividade que há muito é contestada pela sociedade portuguesa”, pode ler-se.

No mesmo sentido, o decreto-lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues pretende impedir a utilização de dinheiros públicos para financiamento, direto ou indireto, de atividades tauromáquicas.

Independentemente do posicionamento que se assuma em relação à tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para perceber que o dinheiro público não deve suportar uma atividade que implica o sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia, que uma parte significativa dos portugueses não apoia e que, inclusive, já mereceu a crítica de organizações internacionais quanto aos impactos que esta tem para as crianças e jovens”, defende o diploma.

O debate dos projetos-lei realiza-se na terça-feira, a partir das 15:00, decorrendo a votação na quinta-feira.