A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas dos Açores revelou esta segunda-feira que o plano de reestruturação da companhia aérea SATA já está concluído, mas disse que os pormenores só deverão ser divulgados pela administração da empresa. O PSD/Açores confirmou também esta segunda-feira o voto favorável ao Orçamento Suplementar da região.

“Feito o pedido de auxílio de emergência, a empresa tem seis meses para apresentar o plano de reestruturação, no entanto, daquilo que temos acompanhado provavelmente será apresentado bastante mais cedo, até porque foi esse o compromisso do conselho de administração da SATA, mas mais pormenores a SATA terá de os dar”, avançou.

Ana Cunha falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Aerogare das Lajes, na ilha Terceira. Questionada sobre se o plano de reestruturação da companhia aérea pública já estava concluído, a governante respondeu apenas “sim”, sem se alongar em mais detalhes.

O novo conselho de administração da transportadora açoriana, que tomou posse em janeiro, comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da Covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.

No plenário de junho, na Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Cunha disse que o documento deveria ser apresentado ao acionista único da empresa, o Governo Regional, até ao final desse mês.

Questionada no fim de junho pela Lusa, a companhia aérea confirmou que tinha solicitado um pedido de auxílio de Estado, no quadro das ajudas extraordinárias previstas pela Comissão Europeia, mas considerou “prematuro adiantar cenários”.

A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas também não quis revelar detalhes, alegando que isso competia à administração da empresa.

“O pedido já seguiu. O próprio ministro das Infraestruturas e Habitação já deu nota de que tinha recebido a carta do auxílio de emergência. Mais pormenores serão certamente revelados num curto espaço de tempo pela SATA”, apontou.

Na Aerogare das Lajes, uma das que têm gestão pública nos Açores, Ana Cunha disse que foram feitas obras e adotadas medidas para dar “um maior conforto dos passageiros que a utilizam”, perante as novas orientações das autoridades de saúde, devido à pandemia da Covid-19.

“Tem sido uma logística nova, mas julgo que temos estado com todos os serviços à altura, a fazer um esforço grande de adaptação e sempre com vista a que para o utilizador da infraestrutura não se note essas novas regras em vigor, ou pelo menos que causem o menor constrangimento possível”, apontou.

Segundo a governante, foram realizados pequenos investimentos em equipamentos de segurança e raio-x para reforçar a capacidade das obras de embarque e foram implementadas medidas para impedir o cruzamento de passageiros e “levá-los para as zonas de rastreio com o maior conforto possível e da forma mais célere possível”.

“O que houve foi uma readaptação da infraestrutura, com vista a aumentar a sua capacidade de embarque e também no interior, no sentido de disciplinar os fluxos dos passageiros, para que não haja o cruzamento das ligações ao exterior da região com o interilhas, que têm regras absolutamente diferentes”, frisou.

Questionada sobre as obras no terminal de cargas da Aerogare das Lajes, com data de conclusão prevista para junho deste ano, Ana Cunha disse que a obra estava “a decorrer bem” e que teve uma “pequena prorrogação” do prazo de conclusão devido à pandemia. “A obra nunca parou, mas sofreu alguns atrasos e, a pedido do empreiteiro, foi concedida uma prorrogação da obra para o final do mês de agosto deste ano”, adiantou.

PSD/Açores confirma voto favorável ao Orçamento Suplementar

O PSD/Açores confirmou esta segunda-feira o voto favorável ao Orçamento Suplementar da região, frisando que “o foco” dos social-democratas “é o interesse regional” e “a importância de, rapidamente, ser aprovado o instrumento financeiro adequado ao momento” atual.

“Hoje, confirmo o que afirmei no passado dia 26 de março. O Grupo Parlamentar do PSD/Açores vai votar favoravelmente o Orçamento Suplementar. Queremos que o Governo tenha os meios que ele próprio entende necessários e assuma a resposta adequada às dificuldades extraordinárias do Serviço Regional de Saúde e dos seus profissionais, das pessoas e das empresas, que a pandemia a todos tem provocado”, sublinhou o presidente dos social-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro, numa conferência de imprensa.

A proposta de revisão do Orçamento dos Açores prevê um reforço de 95,1 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde fazer face às consequências da pandemia de Covid-19.

O documento, apresentado pelo Governo Regional socialista, terá de ser aprovada pela Assembleia Regional, onde o PS tem maioria absoluta.

Na conferência de imprensa na sede do partido, em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro lembrou que o PSD já tinha declarado “o apoio a uma revisão do Orçamento e do Plano de Investimentos, mesmo com eventual recurso a endividamento, destinada a ajudar famílias e empresas, reforçar meios para o Serviço Regional de Saúde, no sentido de contrariar os impactos económicos e financeiros negativos da pandemia”.

“Afirmei que o momento não seria para combates políticos inúteis ou de caráter partidário. Acrescentei que mais valia ser generoso nos apoios financeiros necessários do que deixar a Região amarrada a uma rigidez orçamental que arruinasse a economia e o emprego”, salientou.

Ao justificar o voto favorável à proposta, que “será debatida e votada esta semana no parlamento”, Bolieiro referiu que o PSD/Açores está “sempre ao lado da resolução dos problemas que afetam os açorianos”.

“Esta revisão orçamental prevê, como defendemos, um reforço de verbas para o Serviço Regional de Saúde, um dos pilares da autonomia política” da região e que “vem sofrendo um subfinanciamento crónico”, assinalou.

Ainda assim, o presidente do PSD/Açores defendeu que “a execução desta revisão orçamental não pode esquecer o merecido e efetivo reconhecimento do esforço dos profissionais de saúde”, reiterando a necessidade de contemplar “a atribuição de prémio de desempenho para os profissionais de saúde açorianos, envolvidos no combate à pandemia da covid-19”, tal como “acontecerá no Serviço Nacional de Saúde”.

O PSD/Açores defende ainda “justiça” para o “evoluir das carreiras profissionais de enfermagem e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, cujas negociações com a tutela ficaram suspensas e sem justificação ou prazo para a sua retoma”.

O líder regional do PSD sustentou que “a execução efetiva” deste Orçamento Suplementar “deve garantir, com urgência máxima, liquidez na economia e na manutenção do emprego, assegurando ainda que todos os serviços da administração pública e as empresas públicas regionais procedam ao pagamento imediato aos fornecedores dos bens e serviços já faturados”.

“Não será compreensível a perda da oportunidade para o aproveitamento integral das soluções de exceção que agora as diversas entidades e instituições de regulação estão disponíveis para aceitar, nesta matéria. Trata-se de uma oportunidade para reformar, com benefício para os açorianos, o atual sistema de transporte aéreo interilhas”, acrescentou José Manuel Bolieiro, lembrando que o PSD propôs “a criação de uma tarifa única — 60 euros – nas ligações aéreas interilhas”, asseguradas pela SATA.

A proposta de revisão do orçamento e do plano de investimento da região, que foi apresentada pelo vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em 25 de junho, prevê o aumento de 72,2 milhões de euros no “apoio ao emprego e às empresas” e de 50 milhões na “comparticipação no serviço público de transportes aéreos efetuados pela SATA”, empresa pública regional.

A revisão do orçamento do executivo prevê o aumento de 20 milhões de euros no “investimento no desenvolvimento do turismo”, de 9,5 milhões para a área da solidariedade social, de 6,9 milhões no “desenvolvimento da agricultura” e de 1,2 milhões na área da ciência, do mar e tecnologias.