O PSD questionou esta segunda-feira o Governo sobre o atraso nos pagamentos aos bombeiros do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), referentes a junho, acusando o executivo de “total desrespeito pelos bombeiros” e “incompetência no planeamento”.
Numa pergunta divulgada esta segunda-feira, dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o PSD considera que os atrasos nestes pagamentos representam uma “verdadeira vergonha para o país” e lamentam que o orçamento atribuído a esta autoridade seja sempre “acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas”.
Na pergunta, os sociais-democratas apontam que “já no ano passado o mesmo sucedeu apesar dos repetidos desmentidos do Governo” e que “os valores atribuídos à Autoridade são sempre inferiores às despesas contratadas com os bombeiros, o que leva a dividas astronómicas que perfazem um défice constante entre o Governo e os bombeiros de cerca de 30 milhões de euros”.
“Mais uma vez, o Governo, e em particular os ministros da Administração Interna e das Finanças, revelam um total desrespeito pelos bombeiros, incompetência no planeamento e incapaz de assumir as suas responsabilidades, protegendo-se por detrás da máquina administrativa”, criticam.
O PSD pergunta se a responsabilidade da dívida aos bombeiros é “da direção da ANEPC por má gestão” ou “da tutela por irresponsabilidade na proposta do orçamento de estado 2020” e se os honorários relativos ao mês de maio dos bombeiros envolvidos no DECIR 2020 já foram pagos.
Os sociais-democratas querem ainda saber qual a “justificação para uma despesa prevista desde o início do ano, como os honorários dos bombeiros envolvidos no DECIR2020, não estar disponível na ANEPC” e de que forma o executivo justifica que os orçamentos previstos para a ANEPC sejam sempre inferiores às necessidades.
No passado domingo, a Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil afirmou que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não liquidou a remuneração das equipas de bombeiros que fazem parte do DECIR, considerando que o atraso é “deplorável” e devia estar previamente acautelada na fase da pandemia em que o país se encontra.
A associação publicou ainda uma nota da ANEPC enviada às Associações Humanitárias e aos Corpos de Bombeiros a dar conta dos atrasos nos pagamentos dos encargos e a lamentar a situação devido ao “impacto que o mesmo terá nas referidas entidades e em todos os operacionais que integraram aquele dispositivo”.
Em declarações à agência Lusa, no domingo, dia 5 de julho, o ministério admitiu os constrangimentos financeiros, mas prometeu resolver o problema “com a máxima brevidade possível”.
“No âmbito dos pagamentos devidos aos Bombeiros que integraram o DECIR em junho, e fruto de constrangimentos administrativo-financeiros que não são habituais, não foi possível garantir os processamentos indispensáveis para que os mesmos fossem feitos no tempo previsto”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI).
Na resposta, a tutela lamenta o facto e garante que está a desenvolver todas as diligências para que “possa ser regularizada, com a máxima brevidade possível, permitindo que os 4.107.960 euros possam ser transferidos a todos os operacionais do DECIR”.
