A Frente Unitária Antifascista (FUA) exigiu esta terça-feira, em audição parlamentar, que as instituições democráticas tomem “medidas concretas” que permitam fiscalizar grupos de cariz fascista, racista e neonazi, na sequência de uma petição entregue sobre o tema.

Ouvido esta terça-feira na comissão de Assuntos Constitucionais para apresentar a petição “contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis”, os representantes do FUA exigiram uma posição clara dos grupos parlamentares” sobre o crescimento da extrema-direita em Portugal.

Defenderam ainda “medidas concretas para que este tipo de eventos seja proibido, conforme a Constituição” e iniciativas “contra a propaganda de grupos organizados de cariz fascista/racista/neonazi, seja nas redes sociais, seja na rua ou em eventos organizados pelos próprios”.

A petição, que reuniu 9.324 assinaturas, surgiu na sequência da conferência europeia neonazi que decorreu no verão passado, em Lisboa, e pretende a ilegalização de grupos ligados à extrema-direita e a abertura de um inquérito sobre as atividades destas organizações em Portugal.

Os peticionários criticaram ainda a realização da manifestação promovida pelo Chega, de André Ventura, em Lisboa, designada “Portugal não é racista”.

Durante a audição, os peticionários invocaram várias vezes o número 4 do artigo 46º da Constituição Portuguesa, de acordo com o qual “não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

A deputada relatora, Isabel Moreira, do PS, assumiu-se “totalmente antirracista” mas lembrou que o deputado André Ventura foi “democraticamente eleito” e que “factos criminosos têm que ser encaminhados para o Ministério Público”, não sendo responsabilidade do parlamento.

Por vezes aquilo que nós desejamos politicamente ou o combate que deve ser feito politicamente, nomeadamente no combate ao racismo, (…) é diferente de pretender ilegalizar os nossos adversários e é diferente de fazer uma leitura, do meu ponto de vista, abusiva da Constituição e descontextualizar o artigo 46º, que não pode ser lido fora daquilo que é o seu contexto histórico”, considerou a deputada relatora.

A deputada do Bloco de Esquerda Beatriz Gomes Dias salientou a importância da petição e apontou que existem “ideias bafientas que devem ser completamente eliminadas do espaço público”. Por seu lado, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira classificou esta petição como “oxigénio” e “um alento enorme” considerando que “é da sua responsabilidade começar a intervir em termos legislativos sobre a matéria”.

Uma vez que reúne mais de quatro mil assinaturas, a petição preenche os requisitos exigidos pelo Regimento da Assembleia da República para que seja discutida em plenário, sendo que o seu agendamento tem agora que respeitar a ordem das petições que aguardam igual tratamento.

O relatório da comissão parlamentar, que precede o agendamento da petição, deverá estar concluído “dentro de uma semana, semana e meia”, disse à Lusa a deputada relatora Isabel Moreira, do PS.

O processo começou a 10 de dezembro de 2019, com o registo da petição na plataforma online da Assembleia da República.