O ministro da Economia disse esta terça-feira que o Turismo de Portugal está a avaliar com a TAP a possibilidade de se fazerem “outro tipo de rotas”, uma vez que o mercado se alterou, devido à pandemia de Covid-19.

Estamos em diálogo com a empresa no sentido de, havendo menos atividade, com a frota que está inativa, seja possível utilizar parte da capacidade da TAP para servir alguns destinos que normalmente a TAP não serviria em função da lógica da sua rede”, disse esta terça-feira o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa audição regimental da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

“Neste momento, como o mercado está circunstancialmente alterado, julgo que há uma razão para que a TAP possa fazer outro tipo de rotas, mas isso é uma discussão que temos de ter com a empresa e que o Turismo de Portugal está a fazer”, acrescentou.

O governante reiterou que a TAP é uma empresa que permitiu atrair “investimento estrangeiro de excelência no setor aeronáutico”.

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Nós, na última crise, tivemos uma vontade de privatizar, às vezes depressa, um conjunto de empresas, exclusivamente por razões financeiras. Era, aliás, uma das condições que nos foram impostas. […] Creio que existe agora um maior consenso nacional sobre a necessidade de acautelarmos interesses estratégicos para o país”, considerou Pedro Siza Vieira, questionado também sobre as consequências para o Estado da nacionalização, seguida de reprivatização, da Efacec.

Neste ponto, o governante reiterou que o Governo terá de promover a avaliação da empresa e terá de pagar uma indemnização, que vai decorrer dessa avaliação, a quem ficar definido como credor.

O Governo anunciou na passada quinta-feira que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

No mesmo dia, o Conselho de Ministros português aprovou a nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec, pertencentes à empresária angolana, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que está a ser investigada pela justiça angolana e viu as suas participações sociais e contas bancárias serem alvo de arrestos judiciais nos dois países.

A nacionalização decorre da saída de Isabel do Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso Luanda Leaks, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, o grupo enfrenta atualmente sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.