O governo cabo-verdiano vai alargar a atribuição do Rendimento Social de Inclusão a 8.000 famílias em pobreza extrema, devido à crise provocada pela Covid-19, número que subirá para 11.600 em caso de novo mau ano agrícola.

Ao intervir na Assembleia Nacional, no arranque da primeira sessão parlamentar de julho, que decorre até sexta-feira e prevê a discussão e votação da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou ainda que vai avançar um apoio financeiro às creches, para “retomarem as atividades em segurança sanitária”.

Para além disso, alarga o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema, número que poderá atingir 11.600 famílias caso se registar novamente um mau ano agrícola”, explicou o primeiro-ministro, sobre a proposta do Orçamento Retificativo. Este subsídio, no valor de 10.000 escudos (89 euros) foi inicialmente criado apenas para o período de estado de emergência, de 29 de março a 29 de maio, que vigorou de forma diferenciada no arquipélago, para conter a pandemia de Covid-19.

O governante acrescentou que “em resposta ainda à situação das secas severas dos últimos três anos”, e no contexto da Covid-19, “medidas de segurança alimentar e nutricional estão previstas para beneficiar 22.500 famílias em situação de risco de insegurança ou crise alimentar”, com assistência alimentar “e atividades geradoras de rendimento”. Nesta área, sublinhou que o Orçamento Retificativo reforça a proteção social, face à crise económica decorrente da pandemia de Covid-19.

“Cobre as despesas extraordinárias realizadas com a proteção social, como o Rendimento Social de Inclusão Emergencial, o Rendimento Solidário, a assistência alimentar e os cuidados, todos eles dirigidos às famílias mais pobres e aos segmentos sociais e económicos mais vulneráveis”, disse ainda.

Ulisses Correia e Silva também avança com um aumento em 80% ao financiamento do Programa da Igualdade e Equidade de Género, face ao orçamento inicial de 2020, “com destaque para as atividades de inclusão produtiva e para o apoio às ONG na área da saúde e prevenção da gravidez precoce”.

Além disso, esclareceu, o Orçamento Retificativo “reforça as medidas de proteção e criação do emprego”, através do layoff simplificado e do subsídio de desemprego, mas criando também incentivos fiscais e financeiros para estimular o emprego, nomeadamente de pessoas desempregadas, no reforço de incentivos ao empreendedorismo jovem ou pelo prolongamento do período de estágios profissionais remunerados de seis para oito meses, além do apoio ao setor informal e à sua transição para o setor formal.

“Investimentos públicos geradores de emprego, rendimento e com impacto no desenvolvimento local, complementam as medidas de proteção ao emprego e as medidas de proteção social, particularmente tendo em conta que o país sofre os efeitos de três anos consecutivos de seca severa”, sublinhou o primeiro-ministro.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.