O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa chamou esta quarta-feira a atenção do Governo para a necessidade de acautelar o funcionamento dos pórticos das portagens quando os emigrantes visitam Portugal durante as férias de verão.

“As dificuldades encontradas prendem-se com os sistemas Via Verde e EASYToll quando estes são utilizados por condutores que têm um veículo de aluguer ou por condutores possuidores de carro com matrícula estrangeira; Provavelmente por motivos de falhas técnicas, algumas passagens em pórticos eletrónicos não são imediatamente registadas”, lê-se num ofício enviado à secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes.

No documento, explica-se que isso origina “uma situação problemática pois os respetivos sistemas estão ligados a um cartão de crédito e se o valor não for descarregado automática e imediatamente (como deveria acontecer) no prazo contratual autorizado pelo cliente, este valor não é de todo pago”.

Na missiva, explica-se que devido à falta de pagamento automático, “as empresas responsáveis ativam um processo de coimas e os condutores são informados de uma dívida quando recebem a fatura meses depois dos factos, com o inconveniente suplementar de pagar coimas com juros de atraso que representam um valor até 5 ou 6 vezes superior ao valor inicial, numa situação em que o condutor não está em falta, mas sim as empresas que gerem o sistema”.

O problema “não é novo, mas persiste”, conclui-se na missiva assinada pelo presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio.

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