O Governo australiano suspendeu esta quinta-feira o tratado de extradição com Hong Kong e prorrogou os vistos para os residentes daquele território no país, em resposta à lei da segurança nacional imposta por Pequim. O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, anunciou que uma série de vistos serão alargados de dois para cinco anos, uma medida que abrange cerca de 10.000 pessoas.
Os cidadãos de Hong Kong na Austrália com vistos de estudante ou de trabalho temporário também podem obter o estatuto de residente permanente, explicou. A medida surge depois de a China ter contornado o Conselho Legislativo de Hong Kong para impor a legislação de segurança nacional sem consulta pública.
O Governo australiano advertiu ainda os seus nacionais que vivem em Hong Kong sobre o risco de detenção ao abrigo da nova lei. Numa atualização dos seus conselhos de viagem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros australiano exortou os seus cidadãos a “reconsiderarem a necessidade de permanecerem em Hong Kong”, caso tenham preocupações sobre a nova lei.
Num aviso emitido esta quinta-feira, o ministério australiano disse que a nova lei de segurança nacional imposta pela China a Hong Kong poderia ser “interpretada de forma ampla”, o que poderia levar os australianos que vivem na antiga colónia britânica a serem processados na China continental.
Embora salientando que “ainda não é claro como a nova lei será aplicada e o que ela abrange”, apontou que os australianos “podem enfrentar um risco acrescido de detenção por motivos de segurança nacional vagamente definidos”.
Na terça-feira, a Austrália advertiu também os seus cidadãos contra o risco de “detenção arbitrária” se viajarem para a China, no meio de tensões crescentes entre os dois países. Pequim reagiu imediatamente, dizendo que “os estrangeiros na China não têm absolutamente nada a temer desde que respeitem a lei”.
Promulgada em 30 de junho pelo Presidente chinês Xi Jinping, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional em Hong Kong. Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua no território.
A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, além de diversas organizações não-governamentais (ONG), expressaram mais de uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos que levaram a nove mil detenções na ex-colónia britânica.
