O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, que, se o Estado não assumir os custos de soberania consagrados na Constituição da República, a Madeira terá de encontrar uma alternativa económica.

O Estado tem um ótimo negócio, tem uma posição geopolítica privilegiada enquanto país atlântico com as ilhas, mas não tem custos nenhuns com as ilhas, nem assume responsabilidades, nem cumpre a Constituição”, observou Miguel Albuquerque no encerramento do debate sobre o estado da região.

“Se é isso que os representantes do Estado querem, então temos que encontrar uma alternativa, que é encontrar um conjunto de instrumentos legais que permitam a região seguir o nosso caminho e assegurar as receitas necessárias através de um regime diverso e multifacetado de baixa fiscalidade e de atratividade de empresas e de cidadãos residentes de alto rendimento”, apontou, indicando ser necessária mais autonomia e capacidade de decisão para o arquipélago.

Referindo-se à situação da pandemia da Covid-19, o presidente do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, considerou que “o sistema regional de saúde funcionou e o Governo Regional também soube dar resposta às questões não sanitárias mesmo sem o apoio do Estado e da União Europeia”.

Jaime Filipe Ramos salientou ainda que o empréstimo que a região vai contrair no valor de 489 milhões de euros ao abrigo do Orçamento Suplementar, por não ter o aval do Estado, vai custar à região mais 60 milhões de euros de juros.

Paulo Cafôfo, deputado do PS, reiterou que “neste debate ficou claro que não há uma visão de futuro, não há uma visão inovadora, nem uma visão com rasgo”.

Urge alavancar com políticas públicas o investimento empresarial e a capacidade empreendedora, em matérias que promovam o aumento da produtividade e competitividade, a inovação, a sustentabilidade e , sobretudo, a empregabilidade de todos os madeirenses e porto-santenses”, defendeu.

Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS, partido que está coligado com o PSD no Governo Regional, lembrou que os nove primeiros meses do XIII executivo da região “metade esteve sob os efeitos da pandemia”, salientando que a mesma deixará graves sequelas a nível económico e social.

Precisamos que o Governo da República e o Presidente da República interiorizem a crise com vista a um plano de retoma económica”, observou.

O presidente do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, criticou, por seu lado, que o Governo “tem dificuldade para ver para o perto e vê só para longe”, daí o descalabro das suas despesas designadamente os 11 milhões de euros para assessores, através de “uma escravatura fiscal para alimentar sua corte”.

Ricardo Lume, deputado único do PCP, denunciou o regime de “precariedade e de baixo salário” do Governo Regional, salientando que 88% das grandes empresas foram “as que mais lucraram com o lay-off“.