A Associação Nacional dos Centros de Inspecção Automóvel (Ancia) revelou ao Observador que Portugal permitiu durante seis anos que veículos mais poluentes, porque lhes foi retirado o filtro de partículas, continuassem a passar na inspecção e a poder circular, porque o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) não transpôs para o quadro legal português a directiva europeia 45/2014, cuja aplicação apertava o controlo da emissão de partículas, permitindo aos centros de inspecção detectar a presença e o bom funcionamento do filtro de partículas. O presidente da Ancia, Paulo Areal, diz mesmo que os centros foram obrigados a adquirir equipamento e que este esteve subaproveitado durante seis anos, o que levou a que em Portugal circulassem carros mais poluentes do que nos restantes países da Europa.

Esta situação vai mudar a partir de 1 de Novembro, pois o Governo anunciou esta semana, através do IMT, que as áreas inspeccionadas em todos os veículos serão alargadas, estreitando o grau de exigência.

É o IMT que determina os serviços a proporcionar pelos centros de inspecção automóvel espalhados pelo país, a quem cabe verificar o estado e a conformidade com a legislação dos veículos ligeiros e pesados em circulação. Sucede que, de acordo com a Ancia, “os cerca de 230 centros que existem no país começaram a funcionar com a actual filosofia em 1994, analisando todo o tipo de veículos”, mas “as actuais exigências do IMT, que especificam o modo de funcionamento dos centros, em termos de detecção de deficiências, ainda têm por base uma deliberação de 1997, com os procedimentos então definidos”, afirma Paulo Areal. Isto apesar de a Comissão Europeia ter publicado há seis anos a tal directiva 45/2014, que introduzia uma série de novos requisitos e que só agora foi transposta para o quadro legal português.

Finalmente de olho nos filtros de partículas

Consciente que a emissão de partículas para a atmosfera, tradicionalmente superior nos motores a gasóleo, é uma das formas mais graves de poluição, a Comissão Europeia obrigou os fabricantes a montar filtros de partículas nos modelos com motores diesel a partir de 2009, dispositivo que captura o particulado que, de outra forma, sairia pelo escape, incinerando-o depois de tempos a tempos.

Mas o filtro é uma peça relativamente cara, pelo que, quando começa a dar problemas, a solução mais popular é mandar retirá-lo. O que é ilegal, mas não impede que existam empresas a anunciar que realizam esta operação sem que os centros consigam detectar a marosca. Isto porque mantêm a caixa exterior e soldam um tubo no seu interior para o inibir. Outro tipo de cliente que habitualmente retira o filtro de partículas é o fã do tuning que, para extrair mais uns cavalos do motor, incrementa a pressão do turbocompressor, “vitamina” a bomba de gasóleo e retira o filtro, que se lá continuasse rapidamente ficaria saturado e a obrigar a operações de limpeza extra por incineração.

De acordo com Ancia, “a directiva de 2014 obriga a que os centros de inspecção dos países-membros da União Europeia devam analisar, com recurso a um opacímetro, a quantidade de partículas que sai pelo escape”, limitando a valores entre 2 e 3 mg para veículos mais antigos e que originalmente não estavam equipados com filtros de partículas, enquanto os automóveis que devem ter este dispositivo a funcionar não podem exceder cerca de 0,7 mg. “Como esta directiva ainda não foi aplicada”, recorda Paulo Areal, todos os modelos, tenham ou não filtro, são analisados pela mesma bitola: a dos veículos sem filtro, podendo lançar para a atmosfera os tais cerca de 3 mg/m3.  “É impossível aos centros detectar se o filtro de partículas está ou não funcional, limitando-se os técnicos a verificar se a caixa exterior continua lá, mesmo que esteja vazia”, lamenta o responsável.

Só a partir de 1 de Novembro os centros de inspecção portugueses passarão a obrigar os veículos com filtros de partículas a respeitar normas de emissões mais apertadas, pelo que só então vai ser possível que os modelos que andam a poluir acima da legislação europeia passem a respeitar os limites impostos nos restantes países.

É tudo uma questão de dinheiro?

Para perceber o que originou estes seis anos de atraso, em que potencialmente milhares de veículos circularam pelas estradas nacionais, emitindo mais partículas do que era permitido pela legislação europeia, mas não a portuguesa, questionámos Paulo Areal sobre se o motivo seria meramente económico. A resposta não se fez esperar: “Pelo contrário, todo o investimento necessário em equipamento para fiscalizar as emissões de partículas foi realizado em 2014, quando saiu a directiva europeia e nós fomos informados que iria ser implementada em Portugal. Nessa altura, investimos mais de 30 milhões de euros, para ter tudo pronto, mas como só agora o IMT definiu o quadro legal, só a partir de Novembro vamos poder começar a impor os limites que já são aplicados há muito pelos restantes países europeus.”

O presidente da Ancia especificou ainda que nos 30 milhões mencionados “estão igualmente incluídos outros equipamentos que vão permitir aos centros, por exemplo, medir a capacidade de travagem dos veículos pesados com carga, em vez de ser apenas sem carga, como ainda se faz actualmente, funcionalidade essa que apenas em Novembro passará a ser explorada”.

[Este foi o tema do Operação Stop, rubrica semanal da Rádio Observador sobre mobilidade, que pode ouvir aqui.]

Porque certos carros poluem mais cá do que lá fora