O presidente da Câmara do Porto afirmou em assembleia municipal que as salas de consumo assistido de drogas “só por si não resolvem nada”, considerando que estas são elementos de uma estratégia da qual a autarquia é parte integrante.

“As salas [de consumo vigiado] só por si, não resolvem nada. São parte de uma estratégia e nós somos parte integrante”, salientou Rui Moreira, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na quarta-feira no Teatro Municipal do Porto — Rivoli. A declaração de Rui Moreira surge no decorrer da intervenção de Alberto Araújo Lima do PSD e das questões colocadas pelo deputado Ernesto Morais, do PAN e por Susana Constante Pereira do BE sobre o programa para o consumo vigiado, aprovado na reunião do executivo desta segunda-feira.

O social-democrata, que recorreu a uma série de intervenções feitas em outras sessões pelo partido, afirmou que a implementação das salas de consumo é um dos “sinais” que preocupam o PSD, nomeadamente, por esta representar “um mau tratamento reiterado da cidade do Porto pelo Governo”.

Já o deputado Ernesto Morais, durante a sua intervenção, questionou o autarca sobre o papel e envolvimento das Organizações não-governamentais (ONG) no programa, bem como a data prevista para o arranque das salas de consumo. Por sua vez, Susana Constante Pereira, que considerou que a medida “peca por ser tardia”, questionou o independente Rui Moreira sobre o modelo adotado no programa e se as ONG vão ser incluídas no processo.

Em resposta aos três deputados, Rui Moreira esclareceu que a autarquia “não vai comprar as salas”, mas sim, “ajudar a pagar”, sendo que as mesmas — uma sala móvel e outra amovível — vão passar por um período experimental.

Numa primeira fase, o programa avança com a unidade amovível e, posteriormente, com a unidade móvel, sendo que o apoio financeiro da Câmara Municipal do Porto ascende aos 550 mil euros, dos quais 400 mil euros para a implementação do projeto e 150 mil para a aquisição da estrutura móvel de uma viatura adaptada.

Apesar de a autarquia “ser parte integrante” do programa, Rui Moreira remeteu explicações, quanto ao modelo que vai ser adotado e organizações incluídas no processo, para o ministério da Saúde. “É o ministério da Saúde que deve decidir quais são as competências e que vai decidir trabalhar com as associações que tratam desta matéria”, afirmou.

O projeto-piloto terá a duração de três anos e será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte). Contudo, na segunda fase do projeto, desde que a “avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], para o funcionamento do programa”, garantiu a autarquia, numa nota publicada, a 1 de julho, na sua página.

Em 2020, a câmara prevê alocar uma verba de 220 mil euros, enquanto que para os anos de 2021 e 2022 serão destinados 90 mil euros, respetivamente. Somam-se 150 mil euros para aluguer ou adquisição de uma estrutura amovível até ao máximo de 90 metros quadrados, bem como de um veículo adaptado para o funcionamento da Unidade Móvel para Consumo Vigiado.

Em março, a autarquia revelou que tinha sido cancelada, devido “às questões do coronavírus”, a reunião com o secretário de Estado da Saúde para discutir a criação de uma sala de consumo protegido no concelho e que surgiu depois de a Câmara do Porto, em dezembro de 2019, ter instado o Governo a clarificar o seu apoio à implementação daquela estrutura, dado que o protocolo de colaboração apresentado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte divergia “totalmente dos termos e condições” que vinham a ser negociados e que foram deliberados.

Em junho de 2019, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.