O PCP questionou o Governo sobre as medidas que vai desenvolver para assegurar o “pagamento de subsídio de insalubridade, penosidade e risco a trabalhadores” de resíduos na ERSUC, empresa que opera em 36 municípios da região Centro.
A pergunta formal do grupo parlamentar comunista surge na sequência de uma reunião, em Coimbra, com trabalhadores da Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC), empresa do grupo EGF – Empresa Geral do Fomento]/Mota Engil.
No encontro, “os trabalhadores abordaram problemas de discriminação remuneratória entre trabalhadores do mesmo grupo, sendo que a diferença salarial” entre eles “chega a atingir mais de duas centenas de euros”, afirma o PCP, numa nota enviada hoje à agência Lusa.
“A inexistência de carreiras profissionais e de profissões que tenham correspondência com aquilo que cada trabalhador executa regularmente” é outro motivo de descontentamento dos trabalhadores, que, de acordo com o Partido Comunista, também “denunciam a falta de critérios claros na avaliação de desempenho”.
A avaliação “funciona na base da arbitrariedade e da permanente chantagem junto dos trabalhadores para forçar o trabalho em dias feriados e para forçar giros quase impossíveis de cumprir e sem pausas de descanso”, afirma.
Outra das reivindicações, destaca ainda o PCP, relaciona-se com “o subsídio de insalubridade, penosidade e risco”, mas a empresa recusa “negociar sobre estas e outras matérias”.
O PCP “opôs-se e alertou para as consequências que a privatização do setor dos resíduos, operada pelo Governo de PSD/CDS, teria”, mas “infelizmente esses alertas confirmaram-se e, além de um notável decréscimo da qualidade do serviço prestado às populações, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores saíram enfraquecidos”, conclui.
Além do “subsídio de insalubridade, penosidade e risco”, no requerimento dirigido ao Governo, através dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e Ação Climática, o grupo parlamentar comunista também quer saber “como analisa o Governo a situação dos trabalhadores em causa.
Subscrito pelas deputadas Ana Mesquita, Diana Ferreira e Alma Rivera, o documento questiona ainda que medidas vai o Governo tomar quanto às denúncias e preocupações relatadas.
O Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro foi criado em 1996, por 31 municípios (aos quais se juntaram depois mais cinco) e a sua exploração e gestão foi entregue à ERSUC.
Cerca de uma década depois, com a abertura ao capital privado, a empresa passou para o Grupo Mota/Engil, acionista maioritário da EGF.
A ERSUC agrega 36 municípios, distribuídos por uma área da ordem dos 6.700 quilómetros quadrados e com uma população de cerca de um milhão de habitantes, de acordo com a página da empresa na internet.
