O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares considera que as respostas convencionais à Covid-19 se revelaram insuficientes na região de Lisboa e entende como “transitório” o cargo de coordenador regional. Duarte Cordeiro considera também que a ausência de um acordo escrito entre partidos de esquerda diminuiu o grau de compromisso. E que, pela sua parte, não se ilude e que o PSD é mesmo oposição ao Governo, argumentando que Rui Rio nunca se demarcou das respostas anti-crise do passado.

Em entrevista à agência Lusa, Duarte Cordeiro, que é o coordenador designado pelo Governo para o combate à pandemia na região de Lisboa e Vale do Tejo, conta que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o contactou para lhe transmitir que não pretendeu visá-lo quando criticou a forma como se estava a combater a Covid-19 nesta área metropolitana. “O contributo que (Fernando Medina) deu no seu comentário é válido e legítimo. Ele é também presidente da Área Metropolitana de Lisboa. Tenho um bom relacionamento com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, declara.

Interrogado se o Governo respondeu com rapidez aos novos casos de infeção registados na Área Metropolitana de Lisboa, Duarte Cordeiro observa que houve “dez sessões no Infarmed”, com a presença de todos os partidos com representação parlamentar e com o Presidente da República, e que o Governo “foi sempre partilhando a avaliação que era feita num dado momento“. “Os momentos de decisão do Governo iam acompanhando essas avaliações. Se me perguntam se a área da saúde verificou que as respostas não eram suficientes, isso constatou-se e, por isso, foi criado um gabinete para a supressão da crise em Lisboa e Vale do Tejo”, responde.

Duarte Cordeiro salienta depois que o trabalho da saúde pública “é mais difícil no atual contexto do que na fase de confinamento, porque o número de contactos que cada pessoa tem é muito superior ao que tinha antes“. “As respostas que existiam, as respostas convencionais, não foram suficientes. Durante o mês de junho procurámos estruturar as novas respostas, foram criadas novas soluções e agora estamos a tentar dar força a essas soluções para que apareçam os resultados”.

Questionado se a função de coordenador regional designado pelo executivo pode manter-se depois de terminado o combate à Covid-19, substituindo eventualmente o vazio criado pela extinção do cargo de governador civil, Duarte Cordeiro manifesta dúvidas em relação a esse caminho.

“Esta função foi criada com objetivos concretos. Numa primeira linha, para aproximar os autarcas dos serviços regionais e distritais da administração pública e num contexto e de combate à pandemia. Por outro lado, foi objetivo deste Governo realizar um conjunto de tarefas que, necessariamente, implicavam a coordenação de vários serviços regionais e distritais da administração pública”, diz.

Esta função, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, “foi sempre entendida como provisória e temporária para apoiar e criar condições para uma melhor resposta da saúde pública”.

“Foi sempre esse entendimento desta função, que tem sido útil, porque se têm cumprido os objetivos iniciais: Aproximar os autarcas, repensar as respostas quando tal é necessário e aumentar a coordenação dos serviços no território. Mas acho que existem outras estruturas de coordenação regional. Não penso que esta resposta tenha um caráter para além da pandemia de Covid-19”, reforçou o coordenador para a região de Lisboa e Vale do Tejo.

Ausência de acordo parlamentar à esquerda diminui o grau de compromisso

A ausência de acordo parlamentar à esquerda diminui o grau de compromisso disse Duarte Cordeiro, depois de questionado sobre as mudanças verificadas entre a anterior e a atual legislatura na maioria parlamentar de esquerda. Questionado se a ausência de um acordo escrito entre as forças de esquerda dificultou o seu papel como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobretudo num quadro em que o PS não tem maioria absoluta, Duarte Cordeiro reconheceu que “a não existência de um acordo parlamentar diminuiu o quadro de compromisso que existe entre os vários partidos“. “O posicionamento do PS e a visão que tem é a mesma, independentemente da existência desse acordo.

Interrogado se atribui essa responsabilidade ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não exigiu um acordo escrito entre os partidos de esquerda para dar posse ao segundo executivo liderado por António Costa, tal como antes fizera Cavaco Silva, Duarte Cordeiro recusou-se a entrar nesse debate. “Não vou fazer agora nenhuma análise histórica relativamente à existência ou não desse acordo. Estou simplesmente a constatar um facto de que a não existência desse acordo obviamente reduz o nível de compromisso. Isso não impediu de forma alguma que nós aprovássemos o Orçamento do Estado de 2020. E espero que também não impeça que nós possamos aprovar o Orçamento do Estado de 2021”, ressalvou o membro do Governo.

Questionado sobre as consequências da substituição de Carlos César por Ana Catarina Mendes na liderança da bancada do PS, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares recusou que a sua tarefa de coordenação política seja agora mais complicada. “Tenho muito boa relação com a líder parlamentar do PS e, portanto, de forma alguma isso podia ser entendido como um dificultar da tarefa”, respondeu.

Afirma que não se ilude e que PSD é mesmo oposição ao Governo

Duarte Cordeiro considera que, durante o período do estado de emergência em Portugal, por causa da Covid-19, “não apenas o presidente do PSD, mas todos os partidos, tiveram uma enorme compreensão relativamente à circunstância que o país atravessava”.

“Sentimos da parte dos vários partidos políticos no parlamento uma enorme compreensão e também um espírito de colaboração. Em muitos aspetos, a crise que nós estamos a viver está longe de terminada do ponto de vista da saúde pública e vamos ter, naturalmente, como estamos a ter, uma crise económica e social também igualmente das mais profundas que o país alguma vez viveu. Nestas circunstâncias, é importante que exista da parte dos vários partidos políticos, independentemente daquilo que são as suas posições políticas de fundo, alguma capacidade de cooperação, defende.

No entanto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares rejeita que haja uma aproximação de fundo do PSD ao Governo por, alegadamente, o seu presidente ser mais próximo do centro-esquerda. “Não me compete fazer esse tipo de avaliação. O contexto condiciona muito a ação das lideranças políticas. E o contexto que nós estamos a viver é bastante excecional”, alega.

Interrogado se regista o facto de a atual liderança do PSD ter abandonado o discurso anti-José Sócrates e sobre a bancarrota de 2011, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares responde: “Eu não me iludo”.

“O PSD é oposição ao Governo. E é essa a natureza das coisas. Acho que houve um espírito de colaboração e há um espírito de colaboração durante a fase em que nós vivemos num período do estado de emergência. Esperamos que se perceba que há um contexto político complexo e difícil, quer do ponto de vista de saúde pública, quer do ponto de vista económico e social”, salienta.

Ou seja, Duarte Cordeiro entende que a atitude de Rui Rio neste período se justifica “tendo em conta o contexto que o país está a viver”. “Nunca vi o doutor Rui Rio demarcar-se daquilo que eram as respostas do passado relativamente às crises que vivemos. E, portanto, sei de uma coisa: Sei que o nosso Governo, sei que o Governo do PS tem uma perspetiva muito diferente sobre aquilo que são as respostas do passado e vai procurar uma resposta de forma substancialmente distinta, quer no que diz respeito àquilo que foram as opções para o Orçamento Suplementar, quer naquilo que nós queremos que sejam as respostas do plano de recuperação económica”, justifica o membro do executivo.

Duarte Cordeiro frisa então que os parceiros do PS estão à sua esquerda. “A perspetiva e a visão deste Governo não mudou. Entendemos desde o início desta legislatura que o nosso espaço natural de entendimento é à nossa esquerda e com os partidos ambientalistas”, acrescenta