Os Estados Unidos da América procederam hoje à primeira execução federal de um prisioneiro no “corredor da morte” em 17 anos, através de uma injeção letal.
Daniel Lewis Lee, 47 anos, natural de Yukon (Oklahoma), foi executado na prisão federal de Terre Haute (Indiana) com uma dose letal de pentobarbital após ter sido condenado por ter assassinado, nos anos 1990, uma família do Arkansas.
Nas últimas palavras que proferiu antes da execução da sentença, Lewis Lee reiterou a sua inocência.
Não fui eu. Cometi uma série de erros na minha vida, mas não sou um assassino. Vocês estão a matar um homem inocente”, afirmou antes de lhe ser aplicada a injeção letal.
A decisão de concretizar a execução – a primeira ordenada pelo Departamento de Prisões norte-americana desde 2003 -, foi alvo de protestos de organizações dos direitos civis e de familiares e amigos de Lewis Lee, que tentaram travar a execução, alegando preocupações relacionadas com a pandemia de Covid-19.
Os mais críticos argumentaram que o Governo está a criar uma “nova e desnecessária urgência” para obter “ganhos políticos”.
O Governo tem estado a tentar avançar com as execuções apesar de muitas perguntas por responder sobre a legalidade do seu novo protocolo de execuções”, afirmou Shawn Nolan, um dos advogados dos detidos que aguardam ainda pela execução das suas sentenças no chamado “corredor da morte”.
Os desenvolvimentos, defendeu, vão provavelmente acrescentar a questão ao debate nacional sobre as reformas no sistema criminal norte-americano, tendo como pano de fundo as eleições presidenciais de 3 de novembro, que opõem o republicano e atual Presidente, Donald Trump, ao democrata Joe Biden.
A execução de Lewis Lee, cuja morte foi declarada às 08:57 locais (13:57 em Lisboa), culminou uma série de dúvidas legais, dissipadas hoje de manhã pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos numa votação em que cinco votaram a favor e quatro contra o recomeço das execuções federais no país após 17 anos de interrupção.
O Tribunal do Apelo, com jurisdição nacional, revogou uma sentença anterior, de um juízo de primeira instância, que tinha mandado suspender a execução de Daniel Lewis Lee, 47 anos, que em 1996 matou a tiro, no Arkansas, um negociante de armas, a mulher dele e a filha de oito anos.
O tribunal de primeira instância tinha suspendido há quatro dias a execução, marcada para segunda-feira, dia 13 de julho, numa prisão do estado de Indiana, invocando preocupação com os familiares das vítimas que pretendem assistir à execução, expondo-se assim à possibilidade de serem infetados pelo novo coronavírus, que já matou mais de 135 mil pessoas nos EUA.
Essa possibilidade tinha sido levantada em primeira mão pelos familiares das vítimas. Os familiares garantem que a intenção não é adiar a execução, mas antes assegurar que “possam exercer os seus direitos legais de assistir à morte” de Lee em condições sanitárias de segurança.
O Departamento de Justiça norte-americano recorreu da decisão para o Tribunal de Apelo, que revogou a sentença da juíza Jane Magnus-Stinson, descrevendo-a como frívola e sem fundamento legal. No recurso, o Departamento de Justiça alegou que o serviço federal que supervisiona as prisões tomará medidas para acomodar a família das vítimas e aplicará protocolos de segurança adicionais por causa da pandemia de Covid-19.
As preocupações da família não superam o interesse público em finalmente cumprir a sentença legalmente imposta neste caso”, argumentou o Departamento de Estado.
Os familiares das vítimas já anunciaram que vão recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, o que pode levar a nova suspensão da execução por injeção letal, a primeira em território americano nos últimos 17 anos.
A decisão da administração de Donald Trump de retomar as execuções em tempos de pandemia de Covid-19 tem sido descrita como “uma jogada perigosa e política”. Os críticos argumentam que o governo está a criar uma urgência desnecessária e encenada em torno de um assunto que não está no topo da lista de preocupações americanas no momento.
