A Câmara Municipal de Matosinhos explicou esta terça-feira que pretende introduzir no mercado de arrendamento habitacional imóveis, até agora indisponíveis, de renda acessível, através do programa “Matosinhos: Casa Acessível”.

Com este programa, discutido esta terça-feira em reunião do executivo municipal e cuja proposta a Lusa teve acesso, a intenção da autarquia é comparticipar na adaptação de alojamento local e habitação privada para disponibilidade no mercado de arrendamento acessível, como forma de responder às dificuldades existentes.

Este pressupõe, com salvaguarda do interesse público, a contratação pelo município de arrendamento de imóveis habitacionais, de diferentes tipologias, em todas as freguesias deste concelho do distrito do Porto, refere.

A previsão de arrendamento de imóveis que necessitem de pequenas obras, aos quais a autarquia poderá avaliar o adiantamento das rendas para que os seus senhorios tenham condições para as executar, e de admissibilidade de arrendamento de imóveis mobilados com majoração de renda até 10% são outros dos propósitos.

O programa implica ainda a fixação de valores máximos de renda, por tipologia, conferindo ainda a possibilidade de abertura de um período de negociação por parte da câmara, a realização de vistoria aos imóveis objeto do contrato de arrendamento, assim como o subarrendamento dos imóveis.

O município financia este programa de apoio às famílias, designadamente da classe média, e aos jovens, através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos, bem como os decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT nas transações de imóveis de elevador valor”, ressalva a proposta.

Além disso, pressupõe a isenção total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos imóveis objeto dos contratos de arrendamento com o Município de Matosinhos, celebrados no âmbito do “Matosinhos: Casa Acessível”, sublinha.