O MPLA, partido no poder em Angola, enalteceu esta terça-feira as medidas do Governo para equilibrar as receitas orçamentais, enquanto a UNITA, oposição, diz que as reservas garantem apenas cinco meses de importações.

A posição do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi expressa pelo líder do grupo parlamentar, Américo Kuononoka, na declaração política lida esta terça-feira na Assembleia Nacional de Angola, na sessão extraordinária de apreciação e votação da proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2020.

Américo Kuononoka frisou que o executivo fez reformas na administração pública para reduzir serviços e custos com burocracia, garantindo celeridade e eficiência.

Para a concretização desses desideratos, a proposta de OGE revisto previu o agravamento fiscal de alguns impostos. Estas medidas visam incentivar a atividade económica e diminuir a pressão fiscal em matérias necessárias para a atividade agrícola e industrial da economia”, disse.

Segundo o líder do grupo parlamentar maioritário, são difíceis as condições de governação atuais, por isso encorajou o executivo a prosseguir “com coragem e determinação o conjunto de ações preconizadas, de maneira a aliviar o sofrimento dos concidadãos, especialmente os mais desfavorecidos”.

O deputado sublinhou que Angola vive também os desafios de outras economias, entretanto agravadas pelo processo de reforma e mudança de paradigma, “que visam corrigir vícios ou excessos”, que acredita vão dar “melhores frutos e gerar confiança na imagem de Angola na arena internacional”.

Por sua vez, o deputado do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, observou que a proposta de OGE revisto para o exercício económico de 2020, apesar de não indicar a situação das reservas internacionais líquidas, sabe que está “no fundo do poço”, garantindo apenas cinco meses de importações.

Adalberto Costa Júnior, também líder da UNITA, maior força política da oposição angolana, disse que o ambiente de negócios se apresenta pouco atrativo, situação que não é consequência apenas da pandemia de Covid-19.

Angola já vinha citada na cauda dos países menos atrativos ao investimento, no 177.º (lugar) em 190 países, do ranking internacional”, disse.

Segundo Adalberto Costa Júnior, “o Governo está a potenciar os passivos do país no futuro, inclusive empurrando para o amanhã os passivos que eram para resolver esta terça-feira e está a devorar os ativos do país, que serviriam para acautelar o futuro”.

A política orçamental é fundamental para o impulso da economia, mas para tal, ela precisa primeiramente libertar-se das garras da dívida de modo a permitir que o Estado canalize recursos para áreas de crescimento e desenvolvimento”, disse o político.

Sobre as prioridades da proposta orçamental, Adalberto Costa Júnior criticou que o setor da saúde, que esta terça-feira concentra as atenções face à Covid-19, tenha sido ultrapassado pelo da defesa, que beneficiou de um maior aumento, 73,8 milhões de dólares (65 milhões de euros) contra 31,1 milhões de dólares (27,4 milhões de euros), respetivamente.