O Bloco de Esquerda (BE) pediu esclarecimentos ao Governo sobre o “aumento exponencial” do valor das faturas após a criação da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte (AdIN), informou esta quarta-feira o partido.
Através da Assembleia da República, os deputados Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso perguntaram ao ministro do Ambiente e da Ação Climática se tem conhecimento do aumento do valor das faturas e que medidas tenciona o Governo adotar “para garantir que os valores cobrados aos moradores destes concelhos correspondem a serviços públicos efetivamente prestados e são social e territorialmente justos”.
A AdIN foi constituída no final de 2019, gere e explora os sistemas de água e saneamento de oito concelhos dos distritos de Bragança e Vila Real, nomeadamente Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real, e serve 105 mil habitantes.
Segundo o BE, “à exceção de Vila Real, todos os municípios abrangidos pela AdIN foram penalizados com o aumento do preço da água desde a constituição da empresa“.
O Bloco referiu ainda que, segundo uma petição online com mais de 1.600 assinaturas, no caso de Freixo de Espada à Cinta, “os munícipes foram surpreendidos por valores exorbitantes, relatando aumentos de preço entre 50 a 200%, havendo situações em que o preço é hoje 10 vezes superior ao que era antes da concessão”.
Na petição é apresentado um exemplo de um caso que “passou de um consumo no valor de 30 euros mensais, em média, para os 108 euros” e é solicitada a revogação do contrato e consequente regresso à gestão pelas autarquias.
Já em Torre de Moncorvo, segundo o Bloco, o “Movimento de Moncorvenses solicita que a adesão do município a esta empresa seja referendada” depois de queixas de que a conta da água “aumentou para o dobro ou o triplo”.
O BE recordou o caso do Pinhal Interior, cuja população se manifestou em março “contra o aumento exponencial da fatura de água”, num processo que disse ser “equivalente” ao da AdIN.
“Alguns municípios acabaram por revogar a delegação de competências, retomando a gestão direta. Tal como naquela altura, voltamos a entender que a revolta das populações em consequência dos aumentos de tarifa de um bem essencial, que representa um direito humano, é já um retrocesso na universalidade de acesso e uma opção que coloca em causa vários acordos internacionais assinados no sentido da garantia universal do direito à água”, salientou o partido na pergunta dirigida ao Governo.
