A Ordem dos Advogados (OA) vai averiguar o que “se está a passar nos lares portugueses” nesta fase da pandemia por forma “a apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito”, informou esta quarta-feira a OA.
Uma nota informativa, a Ordem dos Advogados refere que perante a denúncia pública da Ordem dos Médicos, de que poderá ter havido violação das regras e normas estabelecidas pela Direção-Geral de Saúde no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, onde morreram 16 pessoas, vai “averiguar o que se está a passar nos lares portugueses” para apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito.
Assim, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão contactou o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para se inteirar da situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz.
De imediato – diz a nota – Luís Menezes Leitão solicitou à Comissão de Direitos Humanos da ordem que procedesse à averiguação das situações ocorridas nos lares portugueses e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, para o que a OA colaborará nos termos das suas atribuições legais.
A OA justifica esta intervenção quanto aos lares de idosos lembrando que é sua atribuição, nos termos do seu Estatuto, “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça”.
