O Instituto Financeiro Internacional (IFI) enviou aos ministros das Finanças dos países com a dívida mais vulnerável um documento que, se for assinado pelos bancos privados, impede que os países entrem em Incumprimento Financeiro (‘default’).

A complexa documentação legal que sustenta os acordos sobre a dívida torna impossível um único documento que garanta que os países não entrem em ‘default’, mas o que fizemos foi todo o trabalho jurídico para criar um modelo legal que os países devedores podem enviar aos seus credores, e que esperamos que seja concedido rapidamente”, explicou à Lusa o diretor de comunicação do IFI, que representa os credores privados que investiram em dívida soberana dos países em dificuldades, nomeadamente africanos.

“Este documento que garante que os países não caem em default vai ao encontro das preocupações dos países devedores, que receiam que o alívio de dívida por parte de outros credores oficiais possa constituir um evento de default nos empréstimos ou outros acordos financeiros que incluem cláusulas que limitam os defaults“, acrescentou Dylan Riddle.

Em causa estão os empréstimos que foram organizados pelos bancos privados, e que geralmente têm uma cláusula que estipula que, em caso de não pagamento dos cupões ou dos juros aos próprios bancos ou a outros credores, o que inclui os empréstimos feitos pelos países mais ricos, o incumprimento constitui automaticamente um default, o que implica, normalmente, que as agências de rating desçam a avaliação sobre a qualidade do crédito soberano do país.

Esta potencial descida do rating, por seu lado, torna ainda mais difícil o acesso aos mercados, já que os investidores passam então a exigir juros ainda mais altos para comprar dívida pública de um país que já tenha falhado os pagamentos.

O documento, a que a Lusa teve acesso, serve como um modelo jurídico a ser preenchido pelos governos e, se for assinado pelos bancos, impede que os países entrem em default caso decidam aderir à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) lançada em abril pelo G20.

Sabemos como é importante o acesso aos mercados financeiros na recuperação no período seguinte à pandemia de Covid-19, e muitos países estão preocupados sobre uma eventual descida nos ratings e perderem esse acesso”, acrescentou o responsável, notando que “nas últimas semanas vários países viram os custos de financiamento estabilizarem mesmo durante a pandemia e essa pode ser uma razão que explica o facto de não conhecermos nenhum país elegível para a DSSI que tenha pedido um alívio por parte do setor privado”.

O documento enviado aos ministros das Finanças não é aplicável às emissões de dívida soberana, incluindo os ‘Eurobonds’, cujos pagamentos continuam a ser feitos durante este ano, ao contrário da dívida oficial bilateral que vários países, incluindo a China, já anunciaram que iriam diferir para o próximo ano ou até para mais tarde, dando assim espaço de manobra financeira para os governos investirem nas medidas de combate à propagação da pandemia de Covid-19.

Este template é o resultado de intensas discussões com os nossos membros nas últimas semanas, e beneficiou muito do apoio das equipas legais do Fundo Monetário Internacional (FMI)e do Banco Mundial, e é disponibilizado na sequência do pedido da Comissão Económica das Nações Unidas para África e dos países devedores sobre um documento genérico dos credores privados que confirme que um pedido de adesão ao alívio da dívida por parte de credores oficiais não constitui um default“, concluiu o responsável.

No documento, pede-se aos bancos que confirmem explicitamente que a adesão à DSSI do G20 e do Clube de Paris não constitui um ‘default’.

Ao assinar este acordo, o [banco] signatário confirma que consente a participação na DSSI e abdica de [considere isso como] um default ou evento de default que poderia desencadear qualquer remédio ao abrigo do acordo original, e que não tomará qualquer ação jurídica ou judicial, incluindo qualquer ação para acelerar os pagamentos ao abrigo do acordo sobre a dívida, ou quaisquer outros remédio que resultem de um alívio da dívida concedida por credores oficiais bilaterais”, lê-se no documento.

O número de mortos em África devido à Covid-19 subiu esta quarta-feira para 13.797, mais 341 nas últimas 24 horas, em quase 626 mil casos, segundo os dados mais recentes sobre a pandemia no continente.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número de infetados subiu para 625.702, mais 14.895 nas últimas 24 horas, enquanto o número de recuperados é esta quarta-feira de 316.735, mais 10.874.

O primeiro caso de Covid-19 em África surgiu no Egito em 14 de fevereiro e a Nigéria foi o primeiro país da África subsaariana a registar casos de infeção, em 28 de fevereiro.