O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro concedeu ao final da noite de terça-feira prisão domiciliária ao ex-ministro Geddel Vieira Lima devido ao agravamento do seu estado de saúde, após ter testado positivo para o novo coronavírus.
O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”, indicou o presidente do STF, Dias Toffoli, na decisão que concedeu prisão domiciliária ao ex-governante, condenado por associação ilícita e branqueamento de capitais.
Segundo Toffoli, Geddel Vieira Lima testou positivo para a Covid-19 na semana passada, acrescentando que o Centro de Observação Penal, onde o ex-ministro se encontra sob custódia, “não dispunha de condições para o seu tratamento, por integrar o grupo de risco”.
Alegou-se, ainda, que o requerente é idoso e portador de comorbidades, já comprovadas nos autos, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo a óbito. Por essas razões, pedem o acolhimento da medida provisória para deferir ao requerente a prisão domiciliar humanitária”, indicou o presidente do Supremo, frisando que Lima será “monitorizado eletronicamente”.
Um segundo teste, feito pelo ex-governante alguns dias depois, deu negativo. Contudo, o médico defendeu que Geddel Vieira Lima precisa de exames complementares, o que, na prisão, pode “demorar um período que pode cursar com graves complicações na saúde do paciente, que podem cursar com aumento de morbidade e até mortalidade”.
Em outubro do ano passado, o ex-ministro brasileiro Geddel Vieira Lima e o seu irmão, o antigo deputado Lúcio Vieira Lima, foram condenados a prisão por associação ilícita e branqueamento de capitais, materializados em milhões de reais escondidos num apartamento.
A sentença foi ditada pelo STF, que condenou a 14 anos e 10 meses de prisão o ex-ministro, que chefiou a pasta da Integração Nacional entre 2007 e 2010, na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que ocupou a Secretaria do Governo durante o mandato do anterior chefe de Estado do Brasil, Michel Temer.
No caso do seu irmão, que entre 2011 e 2019 ocupou um assento na Câmara dos Deputados pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a pena foi fixada em 10 anos e seis meses de prisão.
O caso que envolve os irmãos Vieira Lima começou com uma investigação que levou a Polícia a encontrar, num apartamento sem móveis, em Salvador da Baía, dezenas de malas e caixas com cerca de 51 milhões de reais (cerca de 8,3 milhões de euros) em dinheiro vivo, em 2017.
O ex-ministro admitiu que costumava usar o apartamento em causa, que lhe teria sido emprestado por um amigo, mas nunca conseguiu explicar a origem do dinheiro que, para as autoridades, era proveniente de corrupção na Caixa Económica Federal, um banco público no qual Geddel ocupou a vice-presidência entre 2011 e 2013.
Geddel Vieira Lima encontrava-se em prisão preventiva desde setembro de 2017, condição pedida pela Procuradoria-Geral da República até à existência de uma sentença, que considerava que o ex-ministro poderia tentar impedir outras investigações ou até mesmo fugir do país.
O ex-ministro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, na Bahía.
