Hoje foi dia de TAP, nomeação de Mário Centeno, nova app de rastreio da Covid e de Programa do Governo para “aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet”. Numa altura de pandemia e de incertezas — nomeadamente relativas ao arranque do próximo ano letivo, onde professores têm dúvidas sobre a aplicação das diretivas que receberam –, no briefing do Conselho de Ministros estranha-se que outros temas possam ser postos em cima da mesa. Educação, condição financeira do país, preparação do país para uma greve que afetará comboios quando se vive uma pandemia, as contradições entre decisões do Governo e a posição do primeiro-ministro em matérias internacionais. Tudo isso passa ao lado de respostas concretas, porque não foi alvo de qualquer decisão na reunião de ministros.

Só quando o ministro da Educação entra na sala é que os jornalistas sabem que esteve na agenda um tema da sua tutela. O comunicado com as decisões na íntegra é colocado no site do Governo durante o briefing. A ministra Mariana Vieira da Silva abre a conferência de imprensa com uma síntese do que de principal foi aprovado e disponibiliza-se para as perguntas dos jornalistas. Mas a esmagadora maioria, vai ao poste de uma baliza onde, esta quinta-feira, só couberam mesmo TAP, nomeação de Mário Centeno, nova app de rastreio da Covid e de Programa do Governo para aumentar digitalização das escolas. Nem sempre é assim, já que é recorrente que nestas sessões existam perguntas laterais à reunião a surgir — ainda mais porque nos últimos meses tem sido frequente a presença do primeiro-ministro, que é questionado sobre tudo.

Sobre cada um dos temas do dia, o que explicou o Governo — que foi questionado também sobre detalhes de cada um deles? Na TAP aprovou a legislação que permite concretizar o negócio de reforço de posição amplamente conhecido. O controlo do Estado destas participações só se efetivará depois de 10 de agosto. E  Governo não está a equacionar o reforço do apoio máximo à empresa de 1.200 milhões de euros que está previsto.

Sobre Mário Centeno, vai para o Banco de Portugal e começa na segunda-feira. A app de rastreio, Stayaway Covid, começa a ser testada em formato piloto a partir desta quinta-feira, mas só em agosto deverá estar ao acesso de todos. É de acesso voluntário, vai funcionar com um sistema bluetooth que regista os contactos das proximidades que serão contactados no caso de terem estado perto de um infetado (também ele registado através de um código disponibilizado por um profissional de saúde) nos últimos 14 dias. Os dados recolhidos serão dos contactos, sem nomes, nem localizações, e ficarão na posse exclusiva do Ministério da Saúde.

Sobre o plano para a digitalização das escolas, foi autorizada uma despesa (já prevista no Programa de Estabilização que o Governo aprovou no início de junho) de 400 milhões de euros para “dotar as escolas, os docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar”. Primeiro, o Ministério vai começar pelas infraestruturas (computadores, rede, software), com prioridade para os alunos da ação social escolar. Mais para a frente, tem a ambição de vir a “desenvolver um plano para a capacitação digital dos docentes” e ainda de “desmaterialização recursos físicos como os manuais escolares”.

Agora vamos a tudo o que não entrou nesta estreita baliza. Começando precisamente pela Educação, tema que tem povoado os últimos dias em que se conheceram as orientações da Direção-geral de Saúde para as escolas poderem preparar o próximo ano letivo e que tantas dúvidas têm levantado a pais e professores. A questão foi colocada por três vezes, no briefing, mas só por uma vez (à segunda) a ministra da Presidência deu a palavra ao ministro da tutela para que a tentasse esclarecer.

Mariana Vieira da Silva começou por ser ela a explicar que o assunto não esteve neste Conselho de Ministros. Perante a insistência sobre como se garante um metro de distância entre alunos sem reduzir alunos por sala e em escolas todas elas com condições e espaços diferentes, a ministra respondeu que “as orientações que seguiram para as escolas decorreram de muitos contactos entre DGS e Ministério”.

Depois deu a palavra ao ministro que disse que o distanciamento “é importante, mas não deve ser visto isoladamente”, confiando no que a DGS definiu. Graça Freitas tem definido três prioridades, como mais importantes do que as máscaras (que aliás já disse criarem uma falsa sensação de proteção), na proteção contra eventuais contaminações: distanciamento, higienização e etiqueta respiratória. Nas escolas, o ministro diz que o distanciamento de um metro deve ser cumprido “sempre que possível” ou “o mais maximizado possível”. Não detalhou sobre como funcionará nas escolas onde as salas não permitem o distanciamento mínimo, pelo espaço disponível e pelo número de alunos por turma (que pode ir até 24, no ensino básico, 28 no secundário).

Voltou a ser questionado diretamente, mas a ministra Mariana Vieira da Silva já não lhe deu a palavra. Disse que “o senhor ministro já deu esclarecimentos” e que cada agrupamento verificará as condições e que isso é tratado diretamente com o Ministério.

Também não deu a palavra ao secretário de Estado, questionado diretamente sobre se o país estava financeiramente preparado para uma segunda vaga — já que o primeiro-ministro, há dois dias, disse que as famílias não estavam. Falou, mais uma vez, a ministra, para dizer que a cada momento o Governo avalia “condições orçamentais e outras para responder aos desafios que temos pela frente”.  “O país e mundo vivem uma crise económica que ninguém esperava, mas temos feito os reforços que temos de fazer para que os serviços públicos possam responder como têm respondido e que as famílias sejam protegidas nos seus rendimentos”.

E a TAP? Miguel Frasquilho mantém-se presidente do Conselho de Administração da TAP? “Não tenho comentários a fazer”, respondeu a ministra que já tinha observado que as perguntas eram sobre temas que não constavam do briefing.

Nem falou dos que constaram no último Conselho de Ministros, que foi eletrónico (e por isso sem conferência de imprensa) e aprovou medidas para a segunda quinzena de julho. Questionada sobre a reabertura dos parques infantis, por exemplo, disse, mais uma vez, que existem “recorrentemente conferências de imprensa sobre a pandemia e essas questões não foram discutidas no Conselho de Ministros”. Ainda assim, nesta matéria, explicou que a decisão é para manter fechados porque não há forma de garantir higienização frequente.

E nem sobre a greve nas Infraestruturas de Portugal, que fez a CP avisar que existirão perturbações nos comboios — numa altura de queixas sobre a capacidade de manter distanciamento físico entre utentes dentro das carruagens, sobretudo em hora de ponta –, houve resposta à pergunta sobre se o Governo pondera a requisição civil ou serviços mínimos para garantir segurança. Ou sobre a diferença de posições clara no Governo sobre a aplicação, no âmbito do Conselho Europeu desta sexta-feira, de uma condição de cumprimento dos valores do Estado de Direito para aceder a fundos comunitários. A notícia foi avançada pelo Observador de manhã, já depois de todos os esclarecimentos de Costa na quarta-feira, mas a ministra remeteu para esses mesmos esclarecimentos anteriores à questão colocada.