O Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira medidas de desconfinamento, no âmbito da pandemia de Covid-19, para a atividade de campismo em áreas florestais e protegidas, determinando a redução de 50% da capacidade de carga – tendas e campistas – autorizada.
O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, impõe a obrigatoriedade de manter o distanciamento mínimo de cinco metros entre as tendas, exceto se os campistas integrarem o mesmo agregado familiar.
É proibido o aglomerado de pessoas, salvo quando correspondam ao mesmo agregado familiar e nunca em número superior a dez pessoas”, sublinha em comunicado, após a reunião do Conselho do Governo Regional.
O executivo esclarece, por outro lado, que as instalações sanitárias permanecerão encerradas, exceto aquelas em que for possível garantir a sua regular higienização.
A recolha dos resíduos que os campistas produzirem é obrigatória, independentemente da sua natureza e tipologia, devendo ser transportados pelos mesmos até aos devidos pontos de recolha”, refere.
O arquipélago da Madeira mantém o total de 99 casos de Covid-19, já com 93 doentes recuperados e seis ativos.
O governo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu, por outro lado, isentar temporariamente o pagamento das rendas e taxas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2020, no âmbito dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo.
Foi também autorizada a realização de uma despesa, no valor de 13,7 milhões de euros, relativa à empreitada de prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à estrada regional entre as freguesias do Estreito da Calheta e Jardim do Mar, no concelho da Calheta, zona oeste da ilha da Madeira.
Na reunião desta quinta-feira, o executivo adjudicou a empreitada de regularização e canalização da ribeira da Tabua, também na zona oeste, por 7,5 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias.
“Procura-se dar continuidade à regularização e canalização desta linha de água executada em fases anteriores e dar seguimento a um continuado conjunto de intervenções estruturais e não estruturais, de forma a materializar uma resposta integrada e multissectorial face à elevada suscetibilidade, designadamente da ilha da Madeira, à ocorrência de fenómenos naturais, cujo último evento extremo ocorreu a 20 de fevereiro de 2010”, esclarece.
O Governo Regional adjudicou, por outro lado, a empreitada para a execução de coberturas em vários polidesportivos de escolas básicas, orçada em cerca de 1 milhão de euros, com o objetivo de garantir a sua “utilização permanente”, mesmo em situações de condições climatéricas adversas.
