O Governo vai lançar na segunda-feira, em Lisboa, a linha FIS (Fundo Inovação Social) Crédito, que se destina a micro, pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social, promotoras de iniciativas de inovação e empreendedorismo social.

A linha FIS Crédito, garantida e bonificada, tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento bancário e melhorar as condições de financiamento das iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES). Esta linha é destinada a sociedades que se qualifiquem como micro, pequenas e médias empresas e entidades da economia social, que sejam promotoras de IIES”, avançou o Ministério do Planeamento, numa nota sobre a cerimónia de lançamento.

Em resposta à Lusa, o ministério tutelado por Nelson de Souza precisou que, antes do financiamento bancário, os beneficiários devem pedir a qualificação de IIES junto da Portugal Inovação Social.

Com um prazo de financiamento de até 10 anos após a data de contratação, a linha em causa é válida por 24 meses e prorrogável por períodos de seis meses, “caso exista plafond disponível”, estando a data limite fixada em 30 de junho de 2023.

Por operação, é assegurada até à totalidade das despesas associadas à IIES, com um montante máximo de 2,5 milhões de euros.

O prazo de utilização do financiamento e de realização do investimento é de até 18 meses depois da data de contratação, havendo ainda a possibilidade de ser prorrogado mediante um pedido fundamentado.

De acordo com o Governo, os apoios públicos prestados no âmbito da linha incluem a obtenção de uma garantia mútua de até 80%, a bonificação da taxa de juro contratada, “tendo como limite máximo o spread, acrescido do indexante, este com limite máximo de 2%”, a bonificação integral da comissão de garantia mútua.

Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis e/ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias, em função das características da entidade e do tipo de apoio, encontrando-se o enquadramento da operação condicionado à existência de ‘plafond’ disponível para a entidade promotora da IIES”, indicou.

Assim, a entidade gestora da linha de crédito “poderá comunicar a necessidade de reduzir o valor do financiamento e/ou da garantia aprovados, bem como de limitar a concessão de bonificações a um período inferior ao da vida do financiamento, de forma a ajustar aos ‘plafonds’ disponíveis”.

Entre as operações elegíveis encontram-se o investimento em ativos fixos tangíveis, gastos com pessoal, fornecimentos e serviços externos.

No sentido inverso, não é possível aplicar o financiamento, por exemplo, em operações destinadas à reestruturação financeira, a liquidar investimentos anteriores, a comprar terrenos, imóveis, ativos financeiros ou viaturas ligeiras “que não assumam o caráter de ‘meio de produção'”.

A cerimónia de lançamento da linha vai ser presidida por Nelson de Souza, contando ainda com a presença do secretário de Estado do Planeamento, José Mendes Gomes.