O Presidente de Cabo Verde afirmou esta sexta-feira que “é legítimo debater tudo” no arquipélago, mas recorda que o país foi “fundado em liberdades” e “na unidade nacional”, numa altura em que alguns movimentos discutem mais autonomia para as ilhas.

A posição assumida por Jorge Carlos Fonseca, através de uma mensagem que publicou na sua conta oficial na rede social Facebook, surge precisamente uma semana depois de a Assembleia Nacional ter chumbado (necessitava de 2/3 dos votos) a proposta do Governo para o Estatuto da Praia (ilha de Santiago), enquanto capital do país, após várias críticas à solução, nomeadamente da ilha de São Vicente.

Podemos discutir tudo. É legítimo debater tudo. Não podemos é deixar de ter presente que é indiscutível a independência nacional, como o são igualmente o regime fundado em liberdades e a unidade nacional, o sermos, orgulhosamente, teimosamente, Cabo Verde”, refere a mensagem do chefe de Estado, sem nunca concretizar as preocupações.

O Estatuto Administrativo Especial da capital cabo-verdiana – que consta da Constituição mas que continua por regulamentar – previa, na proposta do Governo, que a Praia passasse a receber uma maior dotação financeira do Estado, a criação da Comissão de Capitalidade liderada pelo Governo e a elevação do presidente da câmara ao estatuto equivalente a ministro.

A proposta necessitava dos votos favoráveis da oposição para passar, mas acabou chumbada. A proposta de regionalização, elaborada nesta legislatura pelo Governo, também não mereceu consenso com a oposição e foi igualmente inviabilizada, em 2019.

Poucos dias antes da votação no parlamento, o movimento cívico Sokols 2017, que reclama mais autonomia para a ilha cabo-verdiana de São Vicente, ameaçou divulgar publicamente os deputados, que apelida de “traidores”, que votassem a favor da proposta do Estatuto Administrativo Especial da capital. Seguiram-se intensos debates em que a sociedade local reclamava, através das redes sociais, mais autonomia do poder central e até independência.

Em mensagens divulgadas dias antes da votação e depois de em 05 de julho ter realizado em São Vicente (norte do arquipélago) um buzinão de protesto contra uma proposta que previa aumentar a dotação financeira do município da Praia (ilha de Santiago, sul) e a transferência de competências, o movimento cívico deixou vários avisos: “Iremos divulgar de forma pública os deputados que votarem a favor de uma lei que aumentará ainda mais a discriminação à nossa ilha e às regiões periféricas à central. Denunciaremos os traidores”.

Também em 5 de julho – dia da Independência de Cabo Verde (1975) -, mas de 2019, o movimento cívico Sokols 2017 realizou uma das maiores manifestações em Cabo Verde, neste caso contra o “bloqueio governamental” a São Vicente e a “má gestão” camarária, garantindo que reuniu 12.000 pessoas nas ruas da cidade do Mindelo, naquela ilha.

Na altura tratou-se do sexto protesto organizado pelo Sokols em São Vicente, desde o primeiro, em 2017, na altura contra o “centralismo exacerbado” no arquipélago.