A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apoiou esta sexta-feira a pretensão, de dois partidos, de redução de voos noturnos e defendeu que ela se deve aplicar ao período entre as 23h00 e as 07h00.

A consideração de que é “oportuna” essa reflexão foi feita pelo presidente da APA, Nuno Lacasta, ouvido esta sexta-feira (por teleconferência) no grupo de trabalho sobre voos civis noturnos, criado na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito de dois projetos de lei, do PAN e do BE, para proibir voos noturnos nos principais aeroportos entre as 00h00 e as 06h00.

“A APA considera oportuna esta reflexão focada no objetivo de redução de voos noturnos, salientando que ela não se deve aplicar exclusivamente ao período entre as 00h00 e as 06h00, mas incluir o período entre as 23h00 e as 07h00”, disse o responsável.

Lembrando que a pandemia de Covid-19 levou a uma grande diminuição da atividade aeroportuária, Nuno Lacasta disse que a retoma dessa atividade deve ser preparada de forma sustentável “do ponto de vista de gestão do ruído, focada na proteção da saúde e na qualidade de vida das populações expostas a esse mesmo ruído”.

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O nosso objetivo não pode deixar de ser reduzir aos limites previstos na lei do ruído dos voos noturnos”, acrescentou, avisando que é um exercício complexo mas necessário.

O presidente da APA deixou propostas nesse sentido, como maximizar a otimização das medidas de gestão técnica e operacional, quer das aeronaves quer das infraestruturas aeroportuária, utilizar sistemas mais avançados de gestão aeronáutica e de slots, e reorganizar a capacidade de gestão aeroportuária para que o escoamento durante o dia seja mais fluido e rápido (e assim ponha menos pressão nos períodos de início e fim de dia).

Nuno Lacasta sugeriu também uma “gestão abrangente e integrada” dos três períodos (diurno, das 23h00 às 24h00 e das 06h00 às 07h00 e das 00h00 às 06h00), planos de ação do ruído dos aeroportos robustos, e sistemas de informação à população para que seja claro quantos voos noturnos se fizeram.

O responsável disse ainda no grupo de trabalho que estão a ser estudadas medidas de isolamento acústico de edifícios e lembrou, citando a Agência Europeia do Ambiente, que na Europa os países com maiores populações expostas ao ruído de aeronaves em áreas urbanas, acima dos 55 decibéis, são a Bélgica, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal.

O grupo de trabalho ouviu esta sexta-feira também Ana Nogueira, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, que fez um balanço de medidas relacionadas com o ruído aprovadas nos últimos anos, nomeadamente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Devido a exposição ao ruído ambiental estimou-se serem perdidos anualmente nos países da Europa ocidental cerca de um milhão de anos de vida saudável”, disse.

E ouviu Luís Miguel Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que disse que os níveis de ruído têm vindo a diminuir, nomeadamente pela maior eficiência dos motores dos aviões, e que criticou que se tenha deixado construir prédios habitacionais perto dos aeroportos.

Quanto às propostas partidárias em discussão Luís Miguel Ribeiro alertou que há voos noturnos que acontecem por irregularidades diurnas, pelo que se esses aviões não puderem regressar à base as irregularidades aumentam no dia seguinte em efeito “bola de neve”.

Afirmando compreender a preocupação em relação ao ruído defendeu uma “abordagem equilibrada” que não prejudique de forma excessiva o setor.

Luís Miguel Ribeiro disse também, em resposta a deputados, que dos movimentos noturnos só uma pequena parte são classificados como de “força maior”, disse que são aplicadas multas mas que há todo um processo que vai gradualmente reduzindo o valor a pagar, e que em 2019 foram instaurados 133 processos referentes a 1.153 movimentos, tendo a ANAC aplicado multas no valor de 600 mil euros.