O Governo dos Açores criou o Complemento Regional ao Layoff Normal, visando incentivar a formação e a qualificação dos trabalhadores no atual contexto da atividade económica, bem como a manutenção dos contratos de trabalho.

Segundo uma nota do gabinete de imprensa do executivo, a medida abrange as empresas que ainda não estão em condições de retomar a sua atividade normal com todos os seus trabalhadores a partir de agosto, após o layoff simplificado.

A iniciativa contempla um apoio financeiro por cada trabalhador a que tenha sido aplicada a medida de redução temporária do período normal de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho, no contexto da pandemia de Covid-19.

Estão previstas duas modalidades de apoio consoante a frequência ou não de um plano de formação por parte do trabalhador.

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Se o trabalhador não frequentar uma formação, a entidade empregadora é apoiada com o custo correspondente a metade do encargo suportado pela empresa com cada trabalhador em layoff, a partir de agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha os níveis de emprego.

Visando incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores decidiu duplicar o apoio, tendo como referência o salário mínimo regional, se a empresa disponibilizar essa formação e qualificação aos trabalhadores em layoff.

O executivo criou também um apoio adicional de 15% do salário mínimo a atribuir aos trabalhadores que frequentem uma formação profissional, ao qual acresce o subsídio de refeição.

O apoio financeiro é pago mensalmente, sendo atribuído pelo período de duração da medida de redução ou de suspensão, incluindo prorrogação caso esta se verifique, mas tem como limite máximo 31 de março de 2021.

Os Açores mantêm 161 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, uma vez que as 1.023 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da região nas últimas 24 horas não revelaram casos positivos, foi esta terça-feira anunciado.