O Fundo da Área de Reabilitação Urbana do Fundão, que é promovido pela autarquia local, já contribuiu para a recuperação de 55 habitações do concelho desde 2013.
O investimento para a recuperação destas habitações foi de cerca de um milhão de euros, alavancados com a comparticipação pública municipal de mais de 170.000 euros. Neste momento, estão a ser liquidados os valores das últimas candidaturas”, especifica aquela autarquia do distrito de Castelo Branco, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
O município, que é liderado por Paulo Fernandes, lembra que este apoio incide na zona antiga do Fundão e na área de reabilitação urbana de Alpedrinha.
No primeiro caso, o fundo foi criado em 2013 e, desde então, já foram recuperadas 50 habitações.
Já em Alpedrinha, o apoio financeiro municipal para as obras de reabilitação de casas no perímetro da área urbana foi instituído em 2017 e, até agora, abrangeu cinco habitações da vila.
As intervenções, essencialmente de conservação e reparação, regem-se sobre diretrizes estabelecidas em regulamentos municipais próprios que obedecem a três critérios de reabilitação urbana que incluem intervenções em coberturas, alvenarias e caixilharias”, é referido.
A autarquia também ressalva que, além deste fundo, também criou incentivos fiscais, nomeadamente redução de IRS e IRC, isenção parcial (25% a 50%) do IMI e IVA à taxa reduzida de 06%.
Relativamente às Áreas de Reabilitação Urbana, o Município do Fundão aplica ainda uma redução de 50% na emissão de alvará de obra, no alvará de utilização e na taxa de ocupação de via pública.
