A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou esta quarta-feira “incompreensível” a decisão de aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e avisa que levará a um aumento da fatura da água.
Num comunicado esta quarta-feira divulgado a AEPSA considera que duplicar o valor da TGR, para 22 euros por tonelada, é uma “medida incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país”, e que terá “impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos”.
Em fevereiro passado o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a taxa de gestão de resíduos iria duplicar, considerando inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterros do que reciclar.
Na altura Matos Fernandes lembrou que a TGR era de 11 euros por tonelada e que o valor devia duplicar, considerando fundamental reduzir a quantidade de resíduos que são enviados para aterro, quer sejam importados (entre 1% e 2%) ou produzidos em Portugal.
E temos de reduzir sobremaneira o que é a deposição dos resíduos orgânicos em aterro, e se muitas coisas há a fazer uma delas é o aumento da taxa de gestão de resíduos”, disse então.
Em sede de Orçamento para 2020 a proposta de aumento foi, no entanto, rejeitada pelo Parlamento.
Porém recentemente João Pedro Matos Fernandes disse que o aumento da TGR, de 11 para 22 euros, seria feito em setembro.
No comunicado esta quarta-feira divulgado a AEPSA avisa que com este aumento os consumidores terão um agravamento na fatura da água de quatro a cinco por cento, e que no setor industrial “representará um aumento dos custos de tratamento de resíduos na ordem de 15% a 20%” o que “neste contexto de pandemia, representará um agravamento insustentável para a competitividade da indústria”.
A associação realça ainda que o setor não foi ouvido sobre a estratégia do Governo em matéria de TGR.
E diz que o anúncio do aumento é “incongruente para um setor que apresenta graves dificuldades económicas, e que necessita, a par de outros, de ser apoiado”.
No documento a AEPSA diz ainda que defende uma revisão, atualização e adaptação mais eficiente da TGR “para dar resposta às atuais necessidades e desafios do mercado de gestão de resíduos, no contexto da economia circular e das metas ambientais assumidas pelo país”, mas acrescenta que este processo tem sido “conduzido de forma muito errática”.
A associação estima que aproximadamente 35 a 40 milhões de euros são arrecadados anualmente com a TGR cobrada, “sendo que 75% desse valor é destinado a despesas de funcionamento da administração pública, e o restante reverte para o Fundo Ambiental”.
Da forma como está a ser aplicada e gerida, esta taxa configura-se apenas como mais um imposto a reverter diretamente para o Estado, financiando projetos do Governo sem qualquer retorno ao setor dos resíduos”, acusa a associação.
