O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e 22 outros arguidos acusados no processo do furto das armas de Tancos e da sua recuperação serão julgados no Tribunal de Santarém, comarca onde aliás ocorreram os crimes. Segundo o despacho a que o Observador teve acesso, e porque não há disponibilidade antes, o julgamento começa a 2 de novembro. Está também já marcado o dia seguinte para continuação.

O tribunal determinou também fazer uma reunião prévia com a defesa dos arguidos, em setembro, para organizarem os trabalhos e a ordem da audição de testemunhas. E manteve as medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre, que pronunciou os 23 arguidos. Assim, os acusados pelo furto a Tancos — que foram libertados logo no início do estado de emergência uma vez que ultrapassariam o prazo da prisão preventiva durante a pandemia — estão obrigados a permanecer em casa. Isto porque terão violado a obrigação de não contactarem entre eles.

Os arguidos João Ricardo Veríssimo Paulino, João Paulo Gomes Pais, Fernando Jorge R. Santos, Pedro Alexandre G. Marques e Gabriel Filipe D. M. Moreira mantêm por isso a medida de coação de permanência em casa e proibição de contactos com outros arguidos, lê-se no despacho.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que segundo o Ministério Público foi o mentor do furto, os quais respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

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Tancos. “A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave”, considera juiz Carlos Alexandre

Azeredo Lopes está acusado dos crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça, num processo que investigou o furto e a encenação do achamento do armamento furtado dos paióis de Tancos.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O Ministério Público tinha pedido que todos os arguidos fossem a julgamento nos exatos termos em que foram acusados e o juiz Carlos Alexandre concordou.

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.